Os contribuintes de Vinhedo que têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem ficar atentos ao calendário da Prefeitura. O prazo para solicitar o benefício referente ao exercício de 2026 termina em 30 de junho. O atendimento é realizado exclusivamente de forma presencial nas Centrais SIM, mediante agendamento prévio.
A medida vale tanto para novos pedidos quanto para a renovação da isenção, conhecida como prova de vida. O benefício é regulamentado pela Lei Municipal nº 4.323, de 2024, que estabelece os critérios para concessão do desconto.
Podem solicitar a isenção aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, tutores legais de beneficiários de renda vitalícia e idosos com 65 anos ou mais.
No entanto, além de pertencer a um desses grupos, o contribuinte precisa atender às exigências previstas na legislação.
Entre os requisitos, o interessado deve possuir apenas um imóvel, utilizado exclusivamente como residência.
A construção não pode ultrapassar 200 metros quadrados e o terreno deve ter área total máxima de 350 metros quadrados.
A renda mensal também não pode ser superior a cinco salários mínimos, sendo obrigatório que o beneficiário more no imóvel.
A Prefeitura ressalta que a isenção contempla apenas o valor do IPTU. A taxa de coleta de lixo continua sendo cobrada normalmente, conforme determina a legislação vigente.
Agendamento deve ser feito antecipadamente
O atendimento ocorre exclusivamente mediante agendamento prévio. O contribuinte pode marcar o horário pela internet, por meio do sistema disponibilizado pela Prefeitura, ou presencialmente em uma das unidades das Centrais SIM, localizadas no Centro e na Capela.
Após realizar o agendamento, o interessado deve comparecer à unidade escolhida na data e horário marcados, levando toda a documentação exigida para análise do pedido.
Documentos para novos pedidos
Quem solicitar a isenção pela primeira vez deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de propriedade ou posse do imóvel, certidão de nascimento ou casamento e, quando aplicável, certidão de óbito do cônjuge acompanhada de declaração de que reside sozinho.
Também serão exigidos comprovante de residência atualizado, carnê original do IPTU 2026, comprovante de recebimento de benefício previdenciário, Cartão Cidadão de Vinhedo e declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao ano-base de 2024, entregue em 2025, ou declaração de isenção com firma reconhecida em cartório.
Nos casos em que o beneficiário não puder comparecer pessoalmente, será necessário apresentar documentação que comprove tutela, curatela ou procuração, acompanhada de laudos médicos ou declaração emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, quando houver impossibilidade de locomoção.
Se houver outros moradores no imóvel, a Prefeitura também exige a apresentação de documentos pessoais, comprovantes de vínculo familiar, declarações fiscais e comprovantes de renda de todos os residentes.
Renovação exige atualização cadastral
Para os contribuintes que já possuem o benefício, a renovação exige apresentação de documento oficial com foto, comprovante atualizado de recebimento do benefício previdenciário, declaração do Imposto de Renda ou declaração de isenção e comprovante de residência emitido nos últimos 60 dias.
Assim como ocorre nos novos pedidos, moradores que dividem a residência com familiares ou terceiros deverão apresentar a documentação complementar exigida pela Prefeitura.
O prazo para entrega da documentação e realização do atendimento termina em 30 de junho. Após essa data, os pedidos não serão mais recebidos para o exercício de 2026.