Vinhedo foi incluída no pacote de investimentos em habitação anunciado pelo Governo do Estado de São Paulo nesta quarta-feira (4) e será contemplada com a construção de 150 novas moradias. A iniciativa integra o programa Casa Paulista, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com o objetivo de ampliar o acesso à moradia digna em municípios do interior paulista.
O anúncio foi feito durante agenda oficial do governo estadual, que confirmou investimentos superiores a R$ 1,7 bilhão destinados a políticas de habitação, urbanismo e desenvolvimento territorial em todo o Estado.
Na Região Administrativa de Campinas, o pacote beneficiará 12.039 famílias distribuídas em 24 municípios. Para a construção de 2.070 unidades habitacionais na região, o aporte estadual previsto é de R$ 393,3 milhões, contemplando 17 cidades.
As unidades destinadas a Vinhedo serão viabilizadas por meio de duas modalidades do programa Casa Paulista.
Na produção direta da CDHU, o Estado assume a responsabilidade pela licitação e pela execução das obras, priorizando famílias de menor renda, com condições de financiamento facilitadas e subsídios mais elevados.
Na modalidade Carta de Crédito Associativa, o financiamento é direcionado à aquisição de imóveis construídos pela iniciativa privada.
Nesse formato, os beneficiários contam com vantagens como isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de taxas cartoriais, além do início do pagamento das parcelas apenas 30 dias após a entrega das chaves.
Em ambas as modalidades, não há cobrança de juros para famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Os contratos permitem duas opções de pagamento: parcelas equivalentes a 20% da renda familiar, com correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou comprometimento de até 30% da renda, com prestações fixas ao longo do financiamento.
Investimentos também em urbanismo
Além da produção habitacional, o pacote anunciado pelo Governo do Estado autoriza a celebração de convênios para melhorias urbanas por meio do programa Bairro Paulista e ações de comercialização de imóveis a Preço Social.
As medidas ampliam o alcance das políticas públicas voltadas à habitação e ao ordenamento urbano.