Os feirantes de Jundiaí podem. pela primeira vez, realizar o recadastramento anual obrigatório de forma totalmente digital, diretamente pelo aplicativo oficial da Prefeitura, disponível para sistemas Android e iOS. A medida amplia o acesso ao serviço, que antes exigia deslocamento presencial e, posteriormente, passou a ser feito pelo portal Balcão do Empreendedor.
O prazo para regularização segue até 28 de fevereiro de 2026 e o procedimento é obrigatório para todos os permissionários.
Como o sistema é eletrônico, o acesso permanece disponível 24 horas por dia, durante todo o período.
Para realizar o recadastramento, o feirante deve acessar o aplicativo, entrar na aba “Abastecimento”, efetuar o login e seguir as orientações para envio da documentação exigida.
Um dos diferenciais da nova funcionalidade é a possibilidade de captura de imagens em tempo real, permitindo que os documentos sejam fotografados diretamente pela câmera do celular e anexados imediatamente ao sistema.
A ferramenta elimina a necessidade de scanner ou de arquivos previamente salvos no aparelho, tornando o processo mais simples, rápido e acessível.
Menos burocracia e mais agilidade
Segundo o diretor do Departamento de Abastecimento, Ezequiel Melo, a iniciativa representa um avanço no atendimento aos feirantes.
“Essa nova ferramenta visa aperfeiçoar o atendimento à categoria, reduzindo burocracias e evitando que o contribuinte precise se deslocar até o Paço Municipal. O Governo tem investido constantemente nos feirantes e essa entrega amplia os mecanismos do nosso aplicativo, permitindo que o processo seja feito com agilidade, a partir da própria residência ou do local de trabalho”, afirmou.
A secretária de Agronegócio, Abastecimento e Turismo, Marcela Moro, destacou que a modernização fortalece o diálogo com os permissionários e valoriza o papel das feiras livres na cidade.
“As feiras livres fazem parte da identidade de Jundiaí e são fundamentais para o abastecimento, a geração de renda e o fortalecimento da agricultura local. Investir em tecnologia é também investir no cuidado com esses profissionais, oferecendo ferramentas que facilitam o dia a dia e garantem mais eficiência ao serviço público”, ressaltou.
Documentos exigidos
Para concluir o recadastramento, os feirantes devem apresentar:
- CNPJ e comprovante de endereço: apenas em caso de alteração;
- ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) do titular e de todos os colaboradores, com aptidão específica para manipulação de alimentos, quando aplicável;
- Relação de colaboradores, com nome completo e CPF.
O não cumprimento do prazo estabelecido acarretará multa de R$ 241,31, correspondente a 1 UFM.
Além do aplicativo, o recadastramento segue disponível pelo site do Balcão do Empreendedor.
Para quem optar pelo atendimento presencial, o Departamento de Abastecimento oferece suporte com computadores e tablets no local.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (11) 4589-8580 ou WhatsApp (11) 91656-8444.