A prefeitura de Itupeva apresentou nesta quarta-feira (4), em audiência pública realizada na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 671, que propõe ajustes na legislação urbanística do município. A iniciativa tem como foco principal viabilizar a implantação de moradias populares, atualizar regras para empreendimentos urbanos e adequar a legislação à realidade atual da cidade.
A apresentação foi conduzida pela secretária de Obras, Planejamento e Mobilidade Urbana, Joyce Modesto Aderaldo, acompanhada pela equipe técnica da pasta.
Durante a audiência, foram detalhadas as principais mudanças previstas no projeto, com explicações sobre os impactos práticos das alterações e os benefícios esperados para o desenvolvimento urbano de Itupeva.
Segundo a prefeitura, o projeto corrige pontos da legislação que passaram a gerar entraves após a entrada em vigor do novo Plano Diretor.
A proposta busca tornar as normas mais claras, atualizadas e aplicáveis, reduzindo inseguranças jurídicas e facilitando a análise e aprovação de novos empreendimentos.
Habitação no centro das mudanças
Um dos principais eixos do Projeto de Lei Complementar nº 671 é a ampliação das possibilidades para implantação de Habitação de Interesse Social (HIS) e de moradias de mercado popular.
As mudanças permitem que esse tipo de empreendimento seja realizado em mais áreas do município, sempre respeitando critérios técnicos, urbanísticos e ambientais previstos na legislação.
A atualização das regras é considerada estratégica para viabilizar projetos habitacionais e firmar convênios com os governos estadual e federal, já que a compatibilização das leis municipais é uma exigência recorrente nos programas de habitação.
Com isso, Itupeva passa a contar com maior segurança jurídica para avançar em iniciativas voltadas à redução do déficit habitacional.
De acordo com a administração municipal, a medida cria um ambiente mais favorável para investimentos, ao mesmo tempo em que preserva o planejamento urbano e o crescimento ordenado da cidade.
Regularização de mercados em loteamentos
Além da habitação, o projeto também trata da regularização de mercados expressos e minimercados em loteamentos com controle de acesso.
A proposta permite esse tipo de atividade em áreas comuns desses empreendimentos, desde que sejam atendidas todas as exigências legais e urbanísticas.
A mudança busca adequar a legislação à realidade dos loteamentos, facilitando o acesso dos moradores a serviços básicos do dia a dia, sem descaracterizar o uso predominantemente residencial dessas áreas.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa contribui para melhorar a qualidade de vida da população e reduzir deslocamentos desnecessários.
Debate com vereadores
Após a apresentação técnica, a audiência foi aberta para manifestações dos vereadores, que apresentaram questionamentos e solicitaram esclarecimentos sobre os impactos das mudanças propostas.
As dúvidas foram respondidas pela secretária Joyce Modesto Aderaldo e pela equipe técnica da Prefeitura.
O debate teve como objetivo ampliar a compreensão do projeto antes da continuidade de sua tramitação no Legislativo.
O Projeto de Lei Complementar nº 671 seguirá agora para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.