A Prefeitura de Vinhedo esclareceu os principais pontos do IPTU 2026 e afirmou que a atualização do imposto teve caráter técnico, sem adoção de valores de mercado e sem previsão de novos reajustes além da correção inflacionária anual.
O cálculo do IPTU é composto pelo valor venal do imóvel e pela alíquota aplicada. Em Vinhedo, o valor venal estava sem atualização há mais de 20 anos, enquanto as alíquotas permaneciam inalteradas desde 1984.
Segundo o Executivo, a defasagem não acompanhou o crescimento urbano, a valorização imobiliária e os investimentos públicos realizados nas últimas décadas.
Valor venal e alíquotas defasados
O valor venal dos imóveis foi corrigido exclusivamente pelo IPCA, no percentual de 4,68%. Já as alíquotas foram atualizadas por meio da Lei Complementar nº 229/2024.
A Prefeitura destaca que, mesmo após a correção, os valores seguem abaixo dos preços praticados no mercado imobiliário.
Para adequar o cadastro imobiliário à realidade, o município realizou o georreferenciamento dos imóveis, atualizando dados como área construída e características das edificações.
O procedimento, segundo a administração, trouxe maior precisão ao lançamento do imposto.
Durante o processo de atualização cadastral, os contribuintes puderam solicitar revisão das informações, prazo que já foi encerrado.
Após o recebimento do carnê, ainda é possível impugnar o lançamento em até 15 dias, desde que o pedido seja fundamentado com documentos técnicos.
Em casos de divergência de metragem, é necessária a regularização junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Atualmente, o IPTU representa cerca de 7% da receita corrente do município. A Prefeitura afirma que a atualização busca equilíbrio fiscal e preparação para a Reforma Tributária Nacional, que a partir de 2029 iniciará a extinção gradual do ISS e do ICMS, substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O Executivo também reforça que percentuais médios não permitem comparação direta entre municípios, já que cada cidade possui regras próprias.
Não estão previstos novos aumentos do IPTU além da correção anual pela inflação.
Mais informações podem ser obtidas no site oficial da Prefeitura .