Valinhos integra o seleto grupo de apenas dez municípios do Estado de São Paulo com as contas plenamente regulares junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) . Dos 644 municípios fiscalizados pelo órgão, somente 10 atendem a todos os critérios de regularidade exigidos, o que representa apenas 1,55% do total de cidades paulistas. O resultado confirma que o município encerrou o ano de 2025 com responsabilidade fiscal, equilíbrio financeiro e gestão adequada dos recursos públicos.
A avaliação do TCE-SP é baseada na análise de balancetes enviados periodicamente pelas prefeituras. A partir desses dados, o órgão emite relatórios bimestrais que apontam eventuais arrecadações inferiores ao previsto, além de indícios de irregularidades na execução orçamentária.
A cada quatro meses, o Tribunal também realiza estudos específicos sobre gastos com pessoal, um dos principais pontos de atenção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A legislação determina que os Tribunais de Contas emitam alertas sempre que forem identificados riscos ao equilíbrio fiscal, como extrapolação dos limites de despesas com pessoal, comprometimento excessivo da dívida pública ou falhas na arrecadação de tributos de competência municipal.
Nesse cenário, Valinhos não recebeu nenhum tipo de alerta ao longo do período analisado, o que garantiu a classificação máxima em todos os critérios avaliados.
Fiscalização rigorosa e números do Estado
De acordo com dados divulgados pelo próprio TCE-SP, 293 municípios paulistas receberam alertas por arrecadação inferior à planejada. Outros 570 apresentaram indícios de irregularidades na gestão orçamentária, enquanto 19 cidades sequer entregaram os balancetes exigidos pelo órgão de controle, o que configura descumprimento das obrigações legais.
O Tribunal de Contas do Estado fiscaliza 644 municípios, já que a capital paulista possui um órgão próprio, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, responsável exclusivamente pela análise das contas da cidade de São Paulo.
Dentro desse universo, o desempenho de Valinhos se destaca por atender integralmente às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrando capacidade de planejamento, controle de despesas e execução orçamentária compatível com a arrecadação efetiva.
Região Metropolitana de Campinas (RMC) em evidência
Entre os dez municípios paulistas com contas plenamente regulares no TCE-SP, três pertencem à Região Metropolitana de Campinas (RMC): Valinhos, Itatiba e Holambra.
Os demais municípios que compõem o grupo são Matão, Mombuca, Joanópolis, Jeriquara, Conchal, Cândido Mota e Quintana.
A regularidade das contas também contribui para maior credibilidade institucional, facilita o acesso a convênios e transferências voluntárias e garante maior segurança jurídica na aplicação dos recursos públicos. Além disso, reforça a transparência da gestão e o compromisso com a correta utilização do dinheiro do contribuinte.