A prefeitura de Louveira prorrogou até o dia 23 de janeiro de 2026 o prazo para matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) . A medida foi anunciada pela Secretaria Municipal de Educação e amplia a oportunidade para moradores que desejam retomar os estudos e concluir os anos iniciais do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano. O atendimento é presencial, das 8h às 16h, na sede da Secretaria, localizada na Rua Santo Scarance, 188, no bairro Santo Antônio.
A prorrogação atende à demanda de jovens a partir de 15 anos, adultos e idosos que não tiveram acesso à escolarização na idade adequada ou precisaram interromper a trajetória escolar ao longo da vida.
Popularmente conhecida como supletivo, a EJA é ofertada de forma gratuita pelo município e garante o direito constitucional à educação básica.
De acordo com o edital da Secretaria Municipal de Educação, o acesso à EJA é considerado direito público subjetivo, obrigatório e gratuito, assegurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96).
O programa é estruturado para atender às necessidades específicas desse público, com organização pedagógica adequada à realidade dos estudantes.
Modalidade amplia acesso e permanência na escola
A EJA em Louveira está organizada em ciclos. O EJA I – Ciclo I corresponde ao 1º termo, com duração de um ano, e ao 2º termo, com duração de um semestre.
O EJA I – Ciclo II abrange o 3º e o 4º termos, ambos com duração de um semestre. A idade mínima para matrícula é de 15 anos completos no ato da inscrição.
Segundo a Secretaria de Educação, o objetivo é criar oportunidades de aprendizagem que respeitem o ritmo dos estudantes, promovendo não apenas a alfabetização e o domínio da leitura e da escrita, mas também o desenvolvimento de competências necessárias à inserção social, ao mundo do trabalho e ao exercício da cidadania.
O edital destaca ainda que a EJA busca fortalecer a autonomia dos alunos, estimular a participação comunitária e ampliar o acesso a atividades culturais, sociais e econômicas.
A proposta segue diretrizes defendidas por organismos internacionais, como a Unesco, ao tratar a educação de jovens e adultos como um processo contínuo e transformador.
Documentação e orientações
Para efetivar a matrícula, os interessados devem comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Educação dentro do prazo estabelecido, munidos de documentos originais e cópias.
São exigidos Cartão Cidadão atualizado, comprovante de endereço, RG e CPF. Caso o estudante não possua RG, será aceita a certidão de nascimento. Também é solicitado histórico escolar, quando houver estudos anteriores.
A Prefeitura alerta que não serão aceitos documentos com rasuras e que matrículas realizadas com documentação falsa ou adulterada serão anuladas, com responsabilização conforme a legislação vigente.
A vaga só é confirmada após a entrega completa de toda a documentação exigida.
Serviço
Matrículas EJA – Educação de Jovens e Adultos
Período:
até 23 de janeiro de 2026
Horário:
das 8h às 16h
Local:
Secretaria Municipal de Educação
Endereço:
Rua Santo Scarance, 188, bairro Santo Antônio – Louveira/SP
Público-alvo:
jovens a partir de 15 anos, adultos e idosos
Ensino:
1º ao 5º ano do Ensino Fundamental