A Prefeitura de Vinhedo publicou a convocação oficial para o recadastramento obrigatório de taxistas e para a renovação do alvará semestral dos permissionários do transporte escolar, referente ao primeiro semestre de 2026. A medida foi anunciada por meio da Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana, em conjunto com a Secretaria de Finanças e Economia, e estabelece prazos, locais de atendimento e a documentação necessária para a regularização dos serviços.
No caso dos taxistas, o chamamento contempla tanto o recadastramento quanto a vistoria dos veículos utilizados na prestação do serviço.
O procedimento é obrigatório para a emissão do Alvará de Estacionamento anual e do selo TaxiVinhedo, documentos válidos para o exercício de 2026.
O prazo para abertura do processo vai até 12 de janeiro de 2026, sendo que protocolos apresentados após essa data serão considerados intempestivos.
O atendimento para protocolar a solicitação deve ser feito presencialmente nas Centrais SIM, na unidade Centro, localizada na Rua Monteiro de Barros, 17, ou na Central SIM Capela, na Estrada da Capela, 2.555. O horário de funcionamento é das 8h às 17h.
Renovação do alvará do transporte escolar
Para os permissionários do transporte escolar, está aberto o período de renovação do Alvará Semestral referente ao primeiro semestre de 2026.
Os condutores devem protocolar o pedido até o dia 15 de janeiro de 2026, diretamente no Setor de Protocolos da Prefeitura, apresentando toda a documentação exigida para garantir a regularidade do serviço.
A renovação é condição indispensável para a adesivação obrigatória dos veículos escolares, conforme determina a legislação municipal.
Entre os documentos exigidos estão certidões negativas, alvará da Prefeitura, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D ou E, com observação de atividade remunerada, curso específico para condução de transporte escolar, CRLV atualizado, atestado médico, certidão de antecedentes criminais e comprovante de residência.
Nos casos em que haja motorista auxiliar ou monitores, também será necessária a apresentação da documentação específica desses profissionais, conforme previsto nas normas vigentes.
Prazos e penalidades
A Prefeitura reforça que a ausência de qualquer documento inviabiliza a emissão do alvará, tanto para taxistas quanto para permissionários do transporte escolar.
Além disso, a não realização do recadastramento ou da renovação dentro do prazo estabelecido pode acarretar penalidades administrativas, incluindo a suspensão imediata da permissão para o exercício da atividade, além das sanções previstas em lei.
O município orienta os profissionais a não deixarem o procedimento para a última hora, a fim de evitar transtornos e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
As informações completas, assim como a relação detalhada de documentos exigidos, estão disponíveis no Boletim Municipal do dia 15 de dezembro de 2025, que pode ser consultado nos canais oficiais da Prefeitura de Vinhedo.