Iniciativa reforça o conteúdo da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006)
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Iniciativa reforça o conteúdo da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006)

A i ndependência financeira pode salvar vidas . Essa é a mensagem central da campanha “Elas com Autonomia”, promovida neste mês pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vinhedo . A ação busca ampliar o debate sobre como o empoderamento econômico feminino atua diretamente na prevenção da violência, especialmente a patrimonial, uma das cinco formas previstas na Lei Maria da Penha.

Ao longo de agosto, a campanha divulga conteúdos voltados à conscientização e ao fortalecimento da mulher. Entre os materiais programados estão dicas práticas para quem deseja empreender, orientações sobre como alcançar a autonomia financeira, informações sobre canais de denúncia e relatos inspiradores de mulheres vinhedenses que superaram situações de vulnerabilidade.

Além disso, a iniciativa reforça o conteúdo da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), que classifica como violência doméstica e familiar qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

A campanha destaca todos esses tipos de violência, com foco especial na patrimonial, que costuma ser mais silenciosa — mas igualmente devastadora.

“Criei meus três filhos sozinha, sem a presença de um homem. Trabalhei muito para manter minha independência. Por isso, sei o quanto é importante falar sobre essa realidade. Precisamos ser ouvidas e valorizadas”, afirmou a vereadora Inês Diogo (MDB), procuradora especial da mulher.

Já o presidente da Câmara, vereador Márcio Melle (PSD), declarou apoio irrestrito à campanha. “A Casa está à disposição para que ações como essa avancem. A informação é uma das ferramentas mais poderosas para romper ciclos de violência”, pontuou.

Entenda os tipos de violência previstos em lei

A Lei Maria da Penha prevê cinco formas de violência doméstica e familiar:

Física
É a forma mais visível, envolvendo agressões como socos, empurrões e estrangulamentos.

Psicológica
Envolve manipulações, ameaças, humilhações, insultos, isolamento social, vigilância excessiva e gaslighting — forma de abuso emocional que faz a vítima duvidar de sua própria sanidade.


Moral
Ataca a honra da mulher por meio de calúnias, injúrias e difamações. Pode ocorrer em público ou no ambiente privado, afetando a reputação da vítima.

Sexual
Qualquer ato sexual forçado ou sem consentimento, incluindo a negação do direito ao uso de contraceptivos ou pressão para engravidar.

Patrimonial
Forma silenciosa de abuso, relacionada ao controle dos recursos econômicos da mulher. Inclui retenção de salário, destruição de documentos, bloqueio de contas, chantagens financeiras e proibição de trabalhar.

Feminicídio: o desfecho extremo de ciclos de violência
A campanha também alerta para os riscos do feminicídio (Lei nº 13.104/2015), que é o assassinato de mulheres em razão do gênero. Frequentemente, esse crime é o ponto final de uma trajetória marcada por diferentes formas de agressão. Por isso, reconhecer os sinais e buscar apoio são atitudes urgentes e necessárias.

Ao longo do mês, a Câmara divulgará novos conteúdos nas redes e canais oficiais, com foco na orientação prática, empoderamento econômico e caminhos para denúncia. A população é convidada a compartilhar e apoiar essa mobilização em defesa dos direitos das mulheres.

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