Na primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Vinhedo aprovou, nesta segunda-feira (4), um pacote com 160 moções e diversos encaminhamentos de interesse da população. A 23ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura trouxe à tona pautas ligadas à saúde, educação, cultura, meio ambiente e infraestrutura urbana.
Um dos destaques foi a Moção de Apelo nº 1544/2023, apresentada pela vereadora Nayla de Souza (REDE) e subscrita por Luiz Vieira (REDE), que solicita ao Executivo uma revisão no critério de cálculo da frequência mínima exigida para o auxílio transporte universitário.
A proposta visa tornar mais justo o controle de presença dos beneficiários, levando em conta a grade horária individual dos alunos e não apenas o total de dias letivos do mês. A moção foi aprovada com 12 votos favoráveis e nenhum contrário.
“Um aluno que tem aulas às segundas, quartas e sextas, e comparece a todas elas, pode ainda assim ser considerado irregular se o critério de apuração for baseado em todos os dias úteis do mês. Isso é uma distorção que precisa ser corrigida”, argumentou Nayla.
Arte no Asfalto e Corujão da Saúde também ganham força
Também foi aprovada por unanimidade a Moção nº 1410/2025, dos vereadores Tiago de Paula (PL) e Lucas Martins (PODE), que pede à Prefeitura a realização do Festival Arte no Asfalto.
A iniciativa propõe intervenções artísticas com giz no chão, realizadas por artistas, estudantes e moradores, como forma de democratizar o acesso à arte e fortalecer o sentimento de pertencimento à cidade.
Na saúde, Tiago de Paula ainda apresentou a Moção nº 1230/2025, solicitando a implantação do programa “Corujão da Saúde” em Vinhedo. A ideia é ampliar o atendimento médico em horários alternativos, à noite e aos finais de semana, com o objetivo de reduzir filas de espera para exames e consultas.
O vereador defende que a proposta já deu bons resultados em outras cidades, como São Paulo e Campinas.
Prevenção à seca entra na pauta com alerta da estiagem
O vereador Rodrigo Luglio usou seu tempo na tribuna para alertar sobre a estiagem severa prevista para este ano e cobrou da Prefeitura um planejamento preventivo, com medidas como campanhas de conscientização, fiscalização de queimadas e controle do uso da água.
Ele lembrou o racionamento de 2024 e citou o exemplo de Cordeirópolis, que já decretou estado de estiagem, como um sinal de alerta para Vinhedo.
“Planejamento é a chave. Não podemos esperar o problema se agravar para agir. Precisamos trabalhar com antecedência, informar a população, promover o uso racional da água e garantir que o município esteja preparado para enfrentar essa estiagem”, reforçou o parlamentar.
Sessão movimentada marcou retorno do Legislativo
A sessão ainda contou com a aprovação de três requerimentos e o encaminhamento de 51 indicações à Prefeitura, a maioria sobre zeladoria, iluminação pública e pavimentação de ruas.
Outros 164 projetos de decreto legislativo e dez projetos de lei foram encaminhados à Procuradoria Legislativa e às comissões permanentes para análise.
A íntegra da sessão pode ser conferida na TV Câmara e no canal oficial do Legislativo no YouTube.