A Prefeitura de Vinhedo publicou o Chamamento Público SDE nº 02/2025 para selecionar uma empresa que ficará responsável pela exploração do quiosque localizado na Praça Aurora Sudário, no bairro Capela. O espaço poderá ser utilizado para a venda de produtos alimentícios, mediante contrato de cessão de uso por 12 meses, renováveis por até 60 meses.
Podem participar pessoas jurídicas de direito privado, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs) com sede no município. O objetivo da administração é fomentar a economia local e estimular o uso qualificado de espaços públicos em benefício da comunidade.
Como participar do processo
Os interessados deverão entregar dois envelopes lacrados na Central SIM (Rua Monteiro de Barros, 17 – Centro) até o dia 14 de agosto de 2025. O atendimento ocorre em horário comercial.
O Envelope nº 01 deverá conter a documentação de habilitação, incluindo:
- Cópia do CNPJ ativo com sede em Vinhedo;
- Estatuto Social e ata da diretoria (quando aplicável);
- Documentos dos representantes legais (RG e CPF);
- Certidões negativas federais, estaduais e municipais, além de FGTS e INSS;
- Plano de atividades;
- Declaração Unificada (modelo publicado no Diário Oficial de 02/07/2025).
Já o Envelope nº 02 deve conter a proposta técnica e financeira, com:
- Plano de funcionamento da lanchonete;
- Proposta de preços (cardápio);
- Proposta de investimentos e melhorias no quiosque.
De acordo com o edital, o chamamento visa promover a ocupação regular do espaço com foco no atendimento à população local, valorizando pequenos empreendedores e garantindo a oferta de serviços de qualidade em espaços públicos.
Dúvidas sobre o processo seletivo podem ser esclarecidas diretamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pelo telefone (19) 3836-8220, ramal 1514.