Uma espera de mais de duas décadas chegou ao fim para os moradores do núcleo urbano Country Club La Campagne, em Valinhos. A Prefeitura entregou oficialmente, na última terça-feira (8), a Certidão de Regularização Fundiária(CRF) do loteamento à diretoria da Associação de Moradores, garantindo o reconhecimento legal da área e a possibilidade de titulação definitiva dos lotes.
A regularização foi feita por meio da modalidade REURB-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico), conforme prevê a Lei Federal nº 13.465/2017, e consolida mais uma meta do plano de governo da atual gestão.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Célia Leão, a medida representa um marco na política habitacional do município. “Essa regularização traz cidadania, segurança e contribui com o desenvolvimento equilibrado da cidade”, afirmou.
Regularização garante avanços sociais e fiscais
Com a emissão da certidão, a área localizada nas proximidades da Rodovia Dom Pedro I – Estrada Velha das Contendas passa a ser formalmente reconhecida como um condomínio de lotes com aprovação urbanística e ambiental.
Isso permite não apenas o acesso ao direito de propriedade plena por parte dos moradores, como também o início da arrecadação de tributos municipais, como o IPTU, o que fortalece o orçamento da cidade.
A diretora do Departamento de Gestão e Habitação, Bruna Pimentel Cilento, explicou que a CRF viabiliza a abertura de matrículas individualizadas em cartório e a posterior entrega dos títulos de posse.
“É a consolidação de um direito há muito esperado: o de morar em um local regularizado, com respaldo legal e garantias civis”, destacou.
Comunidade celebra conquista histórica
A entrega da documentação foi realizada no gabinete do prefeito Franklin Duarte de Lima, com a presença dos representantes da associação: Juarez Cintra Pereira Filho (diretor-presidente), Cesar Ribeiro do Val (empreendedor) e Alberto Cabral e Silva (advogado da entidade).
De acordo com Juarez, o momento marca o fim de uma longa jornada. “Independente da classe social, toda pessoa sonha em ter um imóvel em seu nome. Após anos de tentativas frustradas, a atual gestão abraçou a causa e tornou esse sonho realidade”, disse.
Para a Prefeitura, a inclusão do La Campagne ao ordenamento territorial do município representa não apenas justiça social, mas também um avanço para o planejamento urbano e a promoção da dignidade das famílias que ali vivem.