A OAB Vinhedo realiza, nesta quinta-feira, 5 de junho, às 19h, uma palestra com foco no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O evento, aberto ao público, ocorrerá na sede da entidade, localizada na Avenida Brasil, 669. A entrada é solidária, mediante a doação de produtos de higiene pessoal.
O palestrante convidado é o advogado Fernando de Oliveira Zonta, pós-graduado em Direito Penal Econômico pela FGV e mestre em Direito Penal pela PUC-SP.
Ele trará uma abordagem prática e atualizada sobre o ANPP, instrumento jurídico previsto no Código de Processo Penal e voltado à resolução consensual de conflitos penais.
Defesa estratégica e efeitos do acordo
O encontro integra a programação cultural da OAB e tem como proposta aprofundar o debate sobre a justiça penal negociada, destacando o papel do acordo como alternativa ao processo penal tradicional.
Entre os tópicos a serem tratados estão as estratégias de atuação da defesa, os efeitos extrapenais decorrentes da assinatura do ANPP e a análise de casos concretos.
“A proposta é oferecer aos profissionais e estudantes uma oportunidade de atualização prática e técnica sobre um instrumento que tem ganhado relevância crescente no dia a dia forense”, destaca o presidente da OAB Vinhedo, Dr. Rafael Francisco Carvalho.
A organização também conta com o apoio da Comissão de Direito Penal da subseção, presidida pelo advogado André Coutinho Rodrigues.
As inscrições devem ser feitas por mensagem no WhatsApp da OAB Vinhedo, pelo número (19) 3886-3494. A recepção do evento receberá as doações de higiene pessoal, destinadas a ações sociais apoiadas pela instituição.