A busca por acesso universal à água potável e ao esgotamento sanitário nas Bacias PCJ será o foco do seminário “Universalização do Saneamento nas Bacias PCJ: Avanços e Desafios sob o Novo Marco Legal”, que acontece no dia 18 de junho, das 9h às 12h, em Jaguariúna (SP). O encontro será no auditório da Embrapa Meio Ambiente, com participação gratuita mediante inscrição prévia.
Promovido pelos Comitês PCJ por meio da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA), o evento pretende analisar o impacto da Lei nº 14.026/2020, que estabelece metas para garantir água potável a 99% da população e acesso ao esgoto a 90% até 2033.
A proposta é reunir representantes do setor público, privado e acadêmico para debater o cenário atual e os desafios a serem superados.
Meta nacional e desafios locais
Nas Bacias PCJ, que abastecem cerca de 6 milhões de pessoas e sustentam importantes polos industriais, o desafio da universalização do saneamento é estratégico. Dificuldades na coleta e tratamento de esgoto impactam diretamente a qualidade dos recursos hídricos da região.
“Consideramos que a CT-SA seja esse espaço técnico de articulação e fomento à melhoria dos serviços de saneamento na região”, afirmou Mateus Arantes, coordenador da câmara técnica.
Ele destacou ainda o papel do grupo na análise de propostas para financiamento de projetos com recursos da cobrança pelo uso da água.
Além de painéis técnicos, a programação do seminário inclui debates com especialistas. Entre os temas abordados estão o avanço da universalização no Estado de São Paulo e os entraves regulatórios que ainda desafiam a implementação efetiva do novo marco legal.
Para Patrícia Ferreira, coordenadora-adjunta da CT-SA, a principal barreira enfrentada pelos municípios é o desalinhamento entre planejamento e execução.
“Muitos contratos vigentes não atendem às metas do novo marco. Há ainda uma espera por diretrizes estaduais sobre regionalização que travam decisões importantes”, pontuou.
O público-alvo do seminário inclui gestores públicos, profissionais do setor, estudantes e demais interessados. A programação completa e o formulário de inscrição estão disponíveis no link: https://bit.ly/Inscricao_CT-SA2025.