A Câmara Municipal de Vinhedo aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (12), o Projeto de Lei nº 24/2025, que amplia as categorias de veículos autorizados a prestar serviço de táxi na cidade. A medida inclui caminhonetes e picapes no rol previsto pela legislação municipal, alterando o inciso I do artigo 23 da Lei nº 2.956/2006. A proposta, de autoria do vereador Rubens Nunes, passou em primeira votação e exige maioria simples.
Durante a 15ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada no plenário da Casa, os parlamentares também deliberaram sobre outros projetos de lei, moções, requerimentos e temas ligados ao dia a dia da população.
Vereadores debatem saúde, cultura e proteção animal
Na fase de Expediente, os parlamentares analisaram quatro projetos de lei que passaram a tramitar. Entre eles, o PL nº 53/2025, do vereador Luiz Vieira, que estabelece diretrizes para a presença responsável de animais domésticos em eventos públicos no município. Vieira também é autor do PL nº 55/2025, que reconhece o grupo musical “Som da Roça” como Patrimônio Cultural Imaterial de Vinhedo.
A vereadora Nayla de Souza apresentou o PL nº 54/2025, propondo a inclusão do “Maio da Saúde Mental Materna” no calendário oficial da cidade. Já o vereador Malcon Mazzucatto é responsável pelo PL nº 56/2025, que institui o Programa Municipal de Prevenção à Violência Contra a Mulher nas escolas da rede pública.
Também foram aprovados dois requerimentos, do vereador Luiz Vieira: o Requerimento nº 29/2025 solicita informações sobre políticas públicas voltadas à população com doença celíaca; e o Requerimento nº 30/2025 questiona o andamento do recapeamento da Avenida Independência.
Moções são aprovadas em bloco e sindicato cobra valorização
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram 72 moções, todas em bloco. A maioria das manifestações foi relacionada a demandas de zeladoria urbana, como recapeamentos, tapa-buracos, sinalizações e melhorias em espaços públicos.
Destaque para o volume de propostas apresentadas por Malcon
Mazzucatto, que protocolou 11 moções, incluindo uma de repúdio à postura de um parlamentar da Câmara de São Paulo. Outros vereadores, como Tiago de Paula, Inês Diogo e Paulinho Palmeira, também levaram à pauta pedidos relacionados à educação, homenagens a atletas e eventos culturais.
Durante a Tribuna Livre, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo, Maurício Pixe Sanches, cobrou avanços na Campanha Salarial de 2025. “É preciso reconhecer o esforço e o comprometimento dos servidores públicos, que sustentam a máquina municipal mesmo diante das adversidades”, declarou.