A Prefeitura de Louveira passou a oferecer de forma digital os serviços de licenciamento ambiental no município. A medida, implantada pela Secretaria de Gestão Ambiental, tem como objetivo simplificar e dar mais agilidade aos processos, além de garantir maior segurança, transparência e sustentabilidade .
A solicitação deve ser feita pelo e-mail meioambiente@louveira.sp.gov.br, com o envio da documentação necessária. Após análise, a equipe técnica orienta sobre a abertura do Processo Administrativo. Todos os trâmites ficam registrados e são divulgados mensalmente no Diário Oficial da cidade.
O município está autorizado a licenciar empreendimentos classificados como de alto impacto local, conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 5.164/2019 e pela Resolução Consema nº 01/2024.
Entre os serviços disponíveis estão:
- Licenciamento Ambiental: emissão de Licenças Prévia, de Instalação e de Operação (LP/LI/LO/RLO), Certificado de Dispensa de Licença (CDL) e Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento (DAIL);
- Autorizações para áreas verdes: corte de árvores isoladas ou na calçada, intervenção em Área de Preservação Permanente e supressão de vegetação;
- Avaliação de empreendimentos: emissão de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Certidão de Diretrizes Ambientais;
- Benefícios fiscais e ambientais: descontos no IPTU para propriedades com mata nativa ou práticas sustentáveis, além do Selo Verde e do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Para mais informações, basta entrar em contato pelo e-mail meioambiente@louveira.sp.gov.br .