A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Economia, apresentou na manhã desta sexta-feira (28), na Câmara dos Vereadores, o balanço fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2024, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). A audiência foi conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, composta pelo presidente Rodrigo Luglio, o relator Tiago de Paula e o membro Nilton do Foto Nelson e apresentada pelo secretário de Finanças, Rodolfo Pieri, e sua equipe.
Receitas e Arrecadação
No período, a Receita Corrente totalizou R$ 900 milhões, um crescimento de 0,78% em relação ao previsto. Entre os principais tributos arrecadados destacam-se:
- ICMS: R$ 240 milhões (queda de R$ 15 milhões em relação ao esperado);
- ISS: R$ 84 milhões (queda de R$ 8 milhões);
- IPTU: R$ 60 milhões (acima do esperado em R$ 6 milhões);
- FPM: R$ 58 milhões (crescimento significativo de R$ 23 milhões).
A Receita de Capital atingiu R$ 152 milhões, 93% da meta estipulada, com destaque para operações de crédito, que somaram R$ 147 milhões.
Despesas e Investimentos
O total das despesas foi de R$ 977 milhões, sendo:
- 78,8% em despesas correntes, incluindo folha de pagamento, encargos sociais e custeio da máquina pública;
- 21,1% em despesas de capital, voltadas para investimentos em infraestrutura e amortização da dívida.
O setor de Educação recebeu R$ 255 milhões, enquanto Saúde teve R$ 206 milhões destinados ao atendimento hospitalar, atenção básica e ações profiláticas.
Endividamento e Responsabilidade Fiscal
A Dívida Consolidada Líquida do município atingiu R$ 252 milhões, correspondendo a 30,99% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 120% estabelecido pelo Senado. Já a despesa com pessoal ficou em 44,62% da receita líquida, abaixo do limite prudencial de 51,30%.
Superávit/Déficit e Resultados Fiscais
O município registrou um déficit orçamentário de R$ 9,3 milhões no período. O resultado primário também ficou negativo, com um déficit de R$ 123 milhões, refletindo despesas superiores às receitas arrecadadas no período.