Plano Diretor estabelece diretrizes e regras para o desenvolvimento urbano
Foto: Eliel Rezende/ Prefeitura de Vinhedo
Plano Diretor estabelece diretrizes e regras para o desenvolvimento urbano

A Prefeitura de Vinhedo , em parceria com a empresa Geo Brasilis , contratada para assessorar os trabalhos, divulgou o cronograma das oficinas para a revisão do Plano Diretor . Os encontros estão abertos à participação da população e foram organizados em quatro regiões da cidade, com o objetivo de facilitar o acesso dos moradores aos debates.

Confira os setores, endereços e temas:

Setor 1
Local:
EM Abel Maria Torres - Rodovia Edenor João Tasca, s/nº, Caixa D’Água - CEP: 13282-360

27/01 (18h30 - 20h30): Planejamento Urbano e Ambiental
28/01 (18h30 - 20h30): Patrimônio Histórico
29/01 (18h30 - 20h30): Habitação Popular e Inclusão Social
03/02 (18h30 - 20h30): Recursos Hídricos; Sustentabilidade e Recuperação das Áreas de Mananciais; Saneamento
04/02 (18h30 - 20h30): Economia Sustentável; Polo Tecnológico; Diversificação e Fortalecimento de Cadeias Econômicas
05/02 (18h30 - 20h30): Turismo e Identidade Regional

Setor 2
Local: Sede Bem Viver - Rua Antônio Matheus Sobrinho, n.º 125, Jardim São Matheus

10/02 (18h30 - 20h30): Planejamento Urbano e Ambiental
11/02 (18h30 - 20h30): Patrimônio Histórico
12/02 (18h30 - 20h30): Habitação Popular e Inclusão Social
17/02 (18h30 - 20h30): Recursos Hídricos; Sustentabilidade e Recuperação das Áreas de Mananciais; Saneamento
18/02 (18h30 - 20h30): Economia Sustentável; Polo Tecnológico; Diversificação e Fortalecimento de Cadeias Econômicas
19/02 (18h30 - 20h30): Turismo e Identidade Regional

Setor 3
Local:
CEI Emília - Rua Morubixaba, s/nº, Casa Verde - CEP: 13285-010

24/02 (18h30 - 20h30): Planejamento Urbano e Ambiental
25/02 (18h30 - 20h30): Patrimônio Histórico
26/02 (18h30 - 20h30): Habitação Popular e Inclusão Social
10/03 (18h30 - 20h30): Recursos Hídricos; Sustentabilidade e Recuperação das Áreas de Mananciais; Saneamento
11/03 (18h30 - 20h30): Economia Sustentável; Polo Tecnológico; Diversificação e Fortalecimento de Cadeias Econômicas
12/03 (18h30 - 20h30): Turismo e Identidade Regional

Setor 4
Local:
EM Centro Integrado de Cidadania (CIC) Eduardo Von Zuben - Estrada da Capela, nº 2000, Capela - CEP: 13285-418

17/03 (18h30 - 20h30): Planejamento Urbano e Ambiental
18/03 (18h30 - 20h30): Patrimônio Histórico
19/03 (18h30 - 20h30): Habitação Popular e Inclusão Social
24/03 (18h30 - 20h30): Recursos Hídricos; Sustentabilidade e Recuperação das Áreas de Mananciais; Saneamento
25/03 (18h30 - 20h30): Economia Sustentável; Polo Tecnológico; Diversificação e Fortalecimento de Cadeias Econômicas
26/03 (18h30 - 20h30): Turismo e Identidade Regional

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes e regras para o desenvolvimento urbano, sendo obrigatório por força da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01). Ele orienta o crescimento das cidades e deve ser revisado a cada dez anos. Em Vinhedo, o Plano Diretor vigente é de 2007 (Lei Complementar nº 66/2007).

O principal objetivo do Plano Diretor é assegurar a função social da propriedade e garantir um desenvolvimento urbano equilibrado. Sua revisão engloba todo o território municipal e conta com diagnósticos detalhados elaborados pela empresa Geo Brasilis, que analisam o cenário atual para orientar as propostas futuras.


Transparência e participação

Para ampliar o acesso da população às discussões, o site da Prefeitura de Vinhedo disponibiliza materiais como o Plano Diretor vigente, o diagnóstico municipal e atualizações sobre os trabalhos em andamento. O Decreto nº 420, publicado em 12 de novembro, nomeou uma Comissão Participativa da Sociedade Civil, composta por 15 membros, para acompanhar o processo de revisão.

A revisão do Plano Diretor representa um compromisso da Prefeitura com o futuro da cidade, buscando um desenvolvimento mais inclusivo, sustentável e alinhado às necessidades da população.

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