A Secretaria de Finanças e Economia de Vinhedo divulgou nesta semana, o cronograma para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Remoção de Lixo em 2024. Os carnês já foram enviados aos moradores e devem chegar no endereço até sexta-feira (12). Os boletos também estão disponíveis para impressão no site da prefeitura.
Até o dia 29 de março podem solicitar a isenção do IPTU 2024, contribuintes aposentados, pensionistas, viúvos (as), portadores de deficiência e/ou tutores e beneficiários de renda mensal vitalícia.
O atendimento será realizado com agendamento on-line prévio e obrigatório, ou presencialmente na Central SIM do Centro, na Rua Monteiro de Barros, nº17, ou na Prefeitura na Capela Rua Alaor Cieni (Estrada da Capela), 2.555.
Na data e horário agendado o contribuinte deverá comparecer e apresentar os seguintes documentos originais: Escritura/matrícula do imóvel; RG, CPF ou CNH e Certidão de Casamento; Certidão de Óbito caso seja pensionista; Comprovante de residência recente (água, luz ou telefone); Carnê original de IPTU 2024; Comprovante de recebimento do Benefício do INSS (a partir do mês de janeiro/2024); Cartão Cidadão de Vinhedo; Cópia da Declaração de Imposto de Renda ano base 2022, entregue em 2023 ou Declaração de Isenção do IRPF com reconhecimento em Cartório.
No caso de pensionista viúvo, deverá apresentar declaração de que reside sozinho no imóvel e que não possui ajuda financeira de herdeiros e de terceiros para obter a isenção total.
Requisitos para a isenção:
Possuir um único imóvel com área construída de até 320m² e sua área territorial não ultrapasse 500 m²
Residir no imóvel objeto da Isenção (Vinhedo)
Renda igual e não superior a 5 salários-mínimos mensais
O imóvel com área superior a 320 m² e 500 m 2 poderá ser beneficiado de forma parcial até os limites fixados, desde que atendam aos requisitos acima elencados
IPTU 2024
Os contribuintes terão desconto de 10% se pagos à vista até dia 15 de janeiro e de 5 % à vista se pago até dia 05 de fevereiro. Há ainda a possibilidade de pagamento parcelado e sem desconto em até 12 vezes.
Neste ano, o modelo do carnê mudou e as parcelas de fundo serão encaminhadas separadamente do IPTU. Caso o contribuinte não receba o carnê e não tenha como imprimir em casa, ele poderá se dirigir até a Central SIM (Centro e Capela) e pedir para que os funcionários façam a impressão dos boletos. Divergências de informações no IPTU devem ser contestadas em até 15 dias do recebimento do mesmo nas Centrais SIM (Centro e Capela).
Pagamento
Além dos canais tradicionais e conveniados de atendimento, é possível quitar taxas e tributos com cartões de débito de qualquer instituição financeira por meio do Terminal de Autoatendimento (TA) Multibanco do Banco do Brasil.
Os pagamentos realizados pelo TA Multibanco não acrescentam custos ao contribuinte. O valor máximo para pagamento no canal TA Multibanco é de R$10 mil e está condicionado ao limite que a pessoa possui na instituição financeira emissora do cartão.
No entanto, o serviço não aceita guias vencidas. Nesse caso, é preciso acessar o portal da Prefeitura de Vinhedo pelo computador e emitir a via atualizada do documento, com a data atualizada e os devidos encargos já calculados e acrescidos.
O Banco Bradesco deixou de receber o pagamento de taxas e tributos da Prefeitura de Vinhedo. A Secretaria informa que o pagamento das taxas e tributos pode ser feito nos bancos Itaú, Santander, Caixa Econômica, Banco do Brasil e lotéricas.
O carnê do IPTU 2024 é composto de 12 parcelas (janeiro a dezembro), com data de vencimento no dia 15 de cada mês.