A Câmara de Vinhedo promoveu, na noite de terça-feira (18), uma mesa de conversa sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha (LMP), como parte da programação da campanha Agosto Lilás. O encontro reuniu profissionais das áreas jurídica, policial e psicológica para discutir os avanços da legislação, os obstáculos enfrentados pelas vítimas e a importância do fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Participaram como expositores o promotor de Justiça Dr. Rogério Sanches, os delegados de Polícia Dra. Denise Florêncio Margarido e Dr. Eric Emerson Arruda e a psicóloga Dra. Bárbara Laís. A mediação foi realizada pelo procurador legislativo da Câmara, Dr. Felipe Jacober Werlang.
Entre as autoridades presentes estavam o Dr. Dario Pacheco, prefeito de Vinhedo, e Cris Mazon, vice-prefeita de Vinhedo. Também participaram o vereador Paulinho Palmeira (PSD), representando o presidente da Câmara, vereador Márcio Melle (PSD), e a vereadora Inês Diogo (MDB), procuradora especial da Mulher.
O encontro contou ainda com a presença de Milton Riboli, secretário de Saúde, de Paloma Costa Verborg, fundadora e presidente do Instituto Ser com Amor, além de conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, profissionais de diferentes áreas, representantes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Vinhedo, advogados e moradores interessados no tema.
Vinhedo registra 2,4 mil boletins em dois anos
Durante a mesa, a delegada Denise Florêncio Margarido apresentou dados sobre os registros de violência contra a mulher em Vinhedo. Segundo ela, entre julho de 2024 e 17 de julho de 2026, foram registrados 2.401 boletins de ocorrência relacionados à violência contra a mulher no município.
No mesmo período, foram contabilizados 833 inquéritos policiais, 391 medidas protetivas e 106 prisões em flagrante.
A delegada também chamou a atenção para o crescimento das denúncias feitas por mulheres idosas. Após décadas de relacionamento, muitas decidem romper o silêncio e procurar ajuda.
Questionada sobre os principais obstáculos no atendimento às vítimas, Denise destacou a própria percepção da mulher sobre a situação vivenciada.
“Existem inúmeros obstáculos, mas o principal é fazer com que a mulher acredite que ela é vítima”, afirmou.
A identificação da violência aparece, assim, como uma etapa importante para que a vítima reconheça a situação e consiga buscar os mecanismos de proteção disponíveis.
Romper o ciclo exige atenção ao agressor
O delegado Eric Emerson Arruda tratou do ciclo da violência e da necessidade de identificar as diferentes vulnerabilidades às quais uma mulher pode estar submetida. Entre elas estão fatores emocionais, financeiros e jurídicos.
Durante sua exposição, ele também chamou a atenção para a necessidade de que o enfrentamento alcance o autor da violência. Segundo Eric, mesmo quando a vítima consegue deixar uma relação abusiva, a ausência de intervenção sobre o comportamento do agressor pode fazer com que o ciclo se repita em outros relacionamentos.
A preparação dos profissionais de segurança pública também foi apontada como fundamental. A avaliação do grau de vulnerabilidade da mulher e dos riscos presentes em cada situação pode contribuir para uma resposta mais adequada.
Nesse contexto, a presença de representantes da GCM de Vinhedo no encontro reforçou a discussão sobre a atuação dos agentes de segurança na rede de proteção às mulheres.
Violência psicológica pode se instalar de forma gradual
A psicóloga Bárbara Laís concentrou sua participação nos aspectos emocionais relacionados à permanência e ao rompimento de relações violentas.
Entre os fatores destacados estão o medo, a esperança de mudança do agressor, o apego às lembranças positivas do relacionamento e os efeitos da violência psicológica. Segundo a especialista, esse tipo de violência pode ocorrer de maneira gradual, dificultando sua identificação.
Bárbara também ressaltou que o fim de um relacionamento não representa necessariamente o fim da violência. Em determinadas situações, os riscos podem permanecer ou até se intensificar após a separação.
A psicóloga defendeu ainda a participação dos homens nas discussões sobre violência contra a mulher e a necessidade de ações voltadas aos autores das agressões. Para ela, interromper a reprodução do comportamento violento exige também atuação junto ao agressor.
Medidas protetivas ganham destaque
O promotor de Justiça Rogério Sanches apresentou aspectos jurídicos da Lei Maria da Penha e contextualizou a proteção específica conferida às mulheres diante da violência doméstica e familiar.
Ao abordar o feminicídio, Rogério explicou a diferença entre os homicídios que atingem majoritariamente os homens e as mortes de mulheres motivadas pela condição do sexo feminino.
Ele também ressaltou que, embora as mulheres sejam estatisticamente as principais vítimas da violência doméstica, a violência abrangida pela Lei Maria da Penha pode ser praticada inclusive por outra mulher, desde que estejam presentes as condições previstas pela legislação.
Entre os mecanismos previstos na lei, o promotor destacou as medidas protetivas de urgência, apontadas por ele como a parte mais importante da legislação por sua finalidade de proteção imediata à vítima.
Rogério também tratou da atuação das Guardas Municipais no enfrentamento à violência contra a mulher, da evolução do entendimento jurídico sobre o papel dessas corporações na segurança pública e da importância da articulação entre os diferentes órgãos que integram a rede de proteção.
Campanha marca 20 anos da Lei Maria da Penha
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340/2006 completou 20 anos neste mês. A legislação reconhece diferentes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece mecanismos de prevenção, assistência e proteção às vítimas.
A mesa de conversa integrou a campanha Agosto Lilás da Câmara de Vinhedo, que neste ano utiliza o slogan “Há duas décadas rompendo o silêncio – 20 anos da Lei Maria da Penha”.
Ao longo do mês, a Câmara também desenvolve conteúdos informativos sobre a legislação, as formas de violência e os mecanismos de proteção às mulheres.