As tarifas de pedágio cobradas nas rodovias concedidas do Estado de São Paulo vão além da autorização para o uso da via. Os valores arrecadados são destinados ao financiamento de serviços de operação, manutenção e obras de ampliação da infraestrutura rodoviária, conforme estabelecem os contratos de concessão e sob fiscalização da Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Um dos exemplos desse modelo é o Sistema Anhanguera-Bandeirantes, administrado pela Motiva Autoban desde 1998.
Ao longo de 28 anos de concessão, a concessionária informa ter investido cerca de R$ 16 bilhões em melhorias viárias, conservação da malha e ampliação da capacidade das rodovias.
Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), rodovias em boas condições podem reduzir em até 31% os custos operacionais do transporte.
A avaliação da entidade considera três fatores principais: qualidade do pavimento, sinalização e geometria da via.
Investimentos abrangem obras, conservação e atendimento
Os recursos obtidos com as tarifas são aplicados em diferentes frentes de atuação. Entre elas estão os serviços de atendimento aos usuários, como guinchos, socorro mecânico e ambulâncias de resgate, além do monitoramento das rodovias por meio do Centro de Controle Operacional, que funciona 24 horas por dia.
Os investimentos também contemplam a conservação do pavimento, dos sistemas de drenagem, pontes, viadutos e passarelas, além da manutenção da sinalização horizontal e vertical e da implantação de dispositivos de segurança, como barreiras, defensas metálicas e sistemas de monitoramento.
Na área de infraestrutura, os recursos financiam obras de ampliação da capacidade viária, incluindo duplicações, faixas adicionais, novos acessos e remodelações de dispositivos, com o objetivo de melhorar a fluidez do tráfego e aumentar a segurança dos usuários.
Um dos principais investimentos recentes da concessionária é a recuperação integral do pavimento do Sistema Anhanguera-Bandeirantes.
A obra, iniciada há cerca de dois anos, tem conclusão prevista para este mês e recebeu investimentos da ordem de R$ 1 bilhão.
De acordo com a Motiva Autoban, a modernização do pavimento busca aumentar a durabilidade das rodovias, melhorar o conforto ao dirigir e oferecer mais segurança aos motoristas que utilizam diariamente o sistema.
Mitos e verdades sobre o pedágio
A concessionária também esclarece dúvidas frequentes sobre a destinação dos recursos arrecadados.
Entre os principais equívocos está a ideia de que o pedágio representa apenas uma cobrança pelo uso da rodovia.
Segundo o modelo de concessão, a tarifa financia toda a operação do sistema, incluindo obras, manutenção e atendimento aos usuários.
Outro ponto abordado é a percepção de que toda a arrecadação se transforma em lucro para a concessionária.
Conforme previsto nos contratos, parte significativa dos recursos é destinada ao cumprimento de investimentos e serviços obrigatórios, acompanhados e fiscalizados pela Artesp.
Também é incorreto afirmar que o pedágio não gera benefícios diretos aos motoristas.
Entre os resultados apontados estão a conservação das pistas, o atendimento em situações de emergência, a manutenção da sinalização e a execução de obras voltadas à redução de congestionamentos e ao aumento da segurança viária.
Por fim, a concessionária destaca que os valores das tarifas não são definidos unilateralmente.
Os preços são estabelecidos em contrato de concessão e os reajustes ocorrem conforme critérios regulatórios, sob supervisão do poder concedente e da Artesp.