A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria da Educação, publicou na última sexta-feira (20) o edital de abertura das inscrições para o subsídio de transporte universitário e técnico referente ao ano de 2026. O benefício é destinado a estudantes residentes no município que cursam graduação ou ensino técnico em instituições localizadas fora da cidade, com auxílio financeiro que pode variar de 50% a 100% do valor do transporte utilizado.
O programa está previsto na Lei Municipal nº 4.972/2014 e regulamentado pelo Decreto nº 9.453/2017.
A iniciativa tem como objetivo garantir a permanência dos estudantes nos estudos, reduzindo o impacto dos custos de deslocamento para quem precisa se deslocar diariamente para outras cidades em busca de formação acadêmica ou profissional.
A íntegra do edital pode ser consultada no site oficial do município.
O secretário municipal da Educação, André Amaral, ressaltou o papel estratégico do subsídio.
“Este apoio representa um investimento direto no futuro dos nossos estudantes. Muitos jovens precisam buscar formação fora da cidade, e o poder público tem o dever de apoiar essa trajetória. Com essa ajuda, asseguramos que a falta de recursos para o transporte não seja motivo de evasão escolar”, afirmou.
Quem pode solicitar o benefício
Podem se inscrever estudantes que comprovem residência em Valinhos e estejam regularmente matriculados em cursos de ensino técnico de nível médio ou em cursos de graduação.
As instituições de ensino devem estar localizadas fora do município, respeitando o limite máximo de distância de até 100 quilômetros do Paço Municipal de Valinhos.
O valor do subsídio é calculado com base na tarifa do transporte público coletivo necessário para o deslocamento do aluno.
O percentual de reembolso, que varia entre 50% e 100%, é definido após análise socioeconômica da documentação apresentada no ato da inscrição, considerando renda familiar e demais critérios estabelecidos no edital.
Inscrições, prazos e documentação
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma online, pelo site da Prefeitura de Valinhos, mediante abertura de protocolo digital no sistema Valinhos360/1Doc. O prazo para se inscrever vai até 18 de novembro de 2026.
Para os estudantes que desejam receber a primeira parcela do subsídio já no mês de abril, é fundamental realizar a inscrição até o dia 6 de março.
Após essa data, o pagamento ocorrerá de forma proporcional, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria da Educação.
No momento do cadastro, o candidato deverá preencher informações pessoais, dados bancários e composição familiar, além de anexar documentos obrigatórios em formato digital.
Entre eles estão calendário acadêmico e grade horária do curso, foto recente, documento de identificação com CPF, atestado de matrícula atualizado, comprovantes de renda do estudante e dos membros da família, além de comprovante de residência recente.
Pagamento condicionado à frequência
O reembolso do transporte é realizado mensalmente e está condicionado à apresentação do Atestado de Frequência.
O documento deve ser enviado de forma digital entre o dia 26 de cada mês e o último dia útil do mês seguinte.
Caso a frequência do estudante seja inferior a 75%, o valor creditado será proporcional aos dias efetivamente frequentados.
Os atestados referentes ao mês de novembro devem ser encaminhados entre 26 de novembro e 18 de dezembro.
Já os documentos relativos a dezembro precisam ser entregues até 18 de dezembro, respeitando o encerramento do calendário letivo de cada instituição de ensino.
Acompanhamento e recursos
É de responsabilidade do candidato acompanhar todas as etapas do processo seletivo, tanto pelo site da Prefeitura, na seção “Atos Oficiais”, quanto pelo sistema 1Doc, utilizando o número de protocolo gerado no momento da inscrição.
Em caso de indeferimento do pedido, o estudante poderá apresentar recurso no prazo de até três dias úteis, desde que a documentação seja corrigida ou complementada conforme exigido.
Política de acesso à educação
O subsídio de transporte universitário e técnico integra um conjunto de políticas públicas adotadas pelo município para ampliar o acesso à educação e incentivar a qualificação profissional.
Segundo o secretário André Amaral, o investimento vai além do auxílio financeiro. “Valinhos tem buscado criar condições concretas para que seus jovens estudem, se qualifiquem e ingressem no mercado de trabalho sem abrir mão da qualidade de vida. Esse subsídio é parte fundamental dessa estratégia”, concluiu.
Serviço
Subsídio de Transporte Universitário e Técnico 2026
Inscrições: até 18 de novembro de 2026
Onde: www.valinhos.sp.gov.br (sistema Valinhos360/1Doc)
Quem pode: estudantes residentes em Valinhos, matriculados em curso técnico ou superior fora do município
Distância máxima: até 100 km do Paço Municipal
Benefício: reembolso de 50% a 100% do valor do transporte
Primeira parcela: inscrições até 6 de março, com pagamento em abril
Frequência: envio mensal do atestado entre o dia 26 e o último dia útil do mês seguinte