A Câmara Municipal de Vinhedo realiza na próxima segunda-feira (2), a partir das 14h, a 43ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. A reunião marca o encerramento do recesso parlamentar, que ocorreu entre 16 de dezembro e 31 de janeiro. Durante esse período, as sessões ordinárias ficaram suspensas, enquanto os atendimentos e atividades nos gabinetes dos vereadores seguiram normalmente.
Na fase do Expediente, a pauta reúne 194 moções, 81 indicações, sete requerimentos, cinco projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo e um substitutivo. Os itens serão apresentados e apreciados conforme o rito legislativo previsto pelo Regimento Interno da Casa.
Entre os destaques da sessão estão os cinco projetos de lei que entram em tramitação em primeira leitura. As propostas tratam de temas ligados à cultura, transparência e acesso a informações públicas, além da valorização de eventos e grupos culturais do município.
O Projeto de Lei nº 169/2025 institui o Vinhedo Dance Festival no calendário oficial de eventos do município, com realização anual, preferencialmente no mês de agosto. A proposta tem como objetivo promover, valorizar e difundir a arte da dança em suas diversas modalidades.
O PL nº 5/2026 declara o Festival de Teatro de Vinhedo (FESTEVI) como patrimônio cultural imaterial do município. Na mesma linha de valorização cultural, o PL nº 6/2026 reconhece o grupo musical “Som da Roça” como Patrimônio Cultural Imaterial de Vinhedo.
Transparência e acesso à informação
Outras duas propostas em pauta abordam a ampliação da transparência na administração pública.
O PL nº 8/2026 determina a divulgação, por meio da internet, da fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, incluindo consultas, exames e cirurgias.
O PL nº 9/2026 estabelece a obrigatoriedade da divulgação, atualização e manutenção dos currículos de todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança vinculados à Prefeitura de Vinhedo, com acesso público pela internet.
A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara e pelo canal oficial da Câmara Municipal de Vinhedo no YouTube. A pauta completa pode ser consultada nos canais institucionais do Legislativo.