A Prefeitura de Vinhedo formalizou convênio para o repasse de R$ 53.036.867,46 à Irmandade da Santa Casa de Vinhedo durante o exercício de 2026. Os recursos serão destinados a despesas de custeio e de capital, mediante contraprestação de serviços, assegurando a assistência integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
O repasse foi aprovado pela Câmara Municipal e está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A liberação dos valores ocorrerá conforme o cronograma de desembolso estabelecido no Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde.
A Santa Casa de Vinhedo é o único hospital do município e mantém atendimento com demanda espontânea 24 horas por dia.
A unidade atende casos de urgência e emergência, conta com leitos de UTI, maternidade, internações clínicas e cirúrgicas, atendimentos eletivos e serviços ambulatoriais, além de registrar elevado volume de atendimentos no pronto-socorro.
Hospital atende alta demanda e mantém estrutura permanente
A instituição realiza milhares de atendimentos mensalmente, o que exige estrutura hospitalar permanente, equipes multiprofissionais, médicos de diversas especialidades e a aquisição contínua de medicamentos, materiais e insumos hospitalares.
A complexidade dos serviços prestados demanda investimentos constantes para garantir qualidade e segurança no atendimento à população.
Conforme estabelece a legislação, a Irmandade da Santa Casa de Vinhedo deverá prestar contas detalhadas da aplicação dos recursos ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo até o dia 20 do mês subsequente a cada repasse.
Também é obrigatória a atualização mensal do Portal da Transparência da instituição, com a divulgação de informações sobre receitas, despesas e contratos administrativos.
Convênio segue normas legais e exigências do TCE-SP
O convênio está em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 2021, e segue as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
A Prefeitura destaca que o acompanhamento técnico e financeiro é fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Segundo a administração municipal, a manutenção do repasse é considerada essencial para assegurar a continuidade dos serviços hospitalares, especialmente diante do aumento da demanda por atendimentos, da complexidade dos casos recebidos e dos custos operacionais necessários para manter o funcionamento do hospital.