Contribuintes de Vinhedo que possuem imóveis com áreas de mata nativa ou de preservação permanente devem ficar atentos ao prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027. O pedido pode ser protocolado até 30 de junho de 2026 e deve ser feito exclusivamente de forma online, por meio do Sistema Planta Online do município.
A solicitação é obrigatória tanto para proprietários que desejam o benefício pela primeira vez quanto para aqueles que já tiveram a isenção concedida em anos anteriores.
De acordo com a legislação municipal, a renovação não ocorre de forma automática, sendo necessário apresentar um novo requerimento dentro do prazo legal para cada exercício.
O acesso ao serviço é realizado por meio deste link. O contribuinte deve preencher as informações solicitadas e anexar a documentação exigida para análise.
Segundo as regras vigentes, o período regular para solicitar a isenção começa no primeiro dia útil de janeiro e se encerra no último dia útil de junho do ano anterior ao exercício do benefício.
Pedidos apresentados fora desse intervalo não são analisados, o que pode resultar na cobrança integral do imposto.
Benefício está ligado à preservação ambiental
A isenção do IPTU é concedida a imóveis que possuam áreas de mata nativa preservada ou áreas de preservação permanente conservadas. A medida tem como objetivo reconhecer e incentivar a atuação dos proprietários na proteção ambiental, contribuindo para a manutenção de áreas verdes no perímetro urbano.
Para a concessão do benefício, é necessário comprovar que as áreas declaradas permanecem preservadas. A análise pode incluir a verificação de documentos técnicos e, se necessário, a realização de vistorias por equipes competentes.
Documentação deve ser conferida antes do envio
Antes de protocolar o pedido, os contribuintes devem consultar a relação completa de documentos exigidos, disponível na Carta de Serviços do Município, acessível pelo link.
A orientação é que todas as informações sejam conferidas com atenção, evitando pendências que possam atrasar ou impedir a análise da solicitação.
Após o envio, o pedido passa por avaliação técnica, e o resultado é comunicado ao contribuinte pelos canais oficiais da Prefeitura. O cumprimento do prazo e o envio correto da documentação são condições essenciais para a concessão da isenção no exercício de 2027.
De acordo com a prefeitura "A isenção de IPTU para áreas de mata nativa é uma medida que busca reconhecer e incentivar os esforços dos proprietários na preservação desse patrimônio natural. Com essa iniciativa, é possível valorizar e estimular a manutenção das áreas verdes, garantindo a proteção dos recursos naturais para as gerações presentes e futuras".