Uma ação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Vinhedo resultou na apreensão de aves silvestres mantidas irregularmente em cativeiro no município. No último sábado (3), a equipe do GAPA (Grupo de Ações Preventivas Ambientais) foi acionada pelo Centro de Operações Integradas (COI) após denúncia de crime ambiental envolvendo a captura e possível comercialização de pássaros.
A informação apontava que um morador estaria mantendo aves silvestres de forma ilegal. Com base na denúncia, os agentes se deslocaram até o endereço indicado para averiguação.
No local, o morador foi abordado e informou que possuía algumas aves há bastante tempo, negando envolvimento com comércio dos animais.
Durante a vistoria na residência, no entanto, a equipe encontrou dez aves silvestres mantidas em gaiolas, além de dois alçapões, equipamentos comumente utilizados para a captura ilegal de pássaros. A presença dos dispositivos reforçou a suspeita de crime ambiental.
Espécies apreendidas e encaminhamento
Entre as aves localizadas estavam três pássaros pretos, dois bigodinhos, dois colerinhas, um azulão, um corrupião e um cardeal. Todas as espécies são protegidas pela legislação ambiental e não podem ser mantidas em cativeiro sem autorização dos órgãos competentes.
Diante da situação, o responsável foi conduzido à delegacia, juntamente com os animais e os alçapões apreendidos. Os fatos foram apresentados à autoridade policial de plantão, que analisou a ocorrência e os elementos reunidos pelos agentes do GAPA.
Após os procedimentos legais, foi lavrado um Termo Circunstanciado por crime ambiental, com base no artigo 29 da Lei nº 9.605/1998, que trata da posse, captura e manutenção irregular de animais silvestres. O autor foi liberado em seguida, conforme prevê a legislação para esse tipo de infração.
As aves apreendidas foram encaminhadas à Associação Mata Ciliar, localizada no município de Jundiaí, entidade especializada no acolhimento, reabilitação e destinação adequada de animais silvestres resgatados. No local, os pássaros passarão por avaliação veterinária antes de eventual reintegração à natureza.
Falta de registro agrava situação
A ocorrência também apontou que nenhuma das aves possuía registro no Sispass (Sistema de Cadastro de Passeriformes), exigido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a criação legal de passeriformes da fauna brasileira.
O sistema estabelece critérios rigorosos para a criação doméstica dessas espécies, incluindo identificação individual, origem legal e acompanhamento das condições de manejo. A ausência do cadastro caracteriza irregularidade e reforça a tipificação do crime ambiental.
As denúncias de crimes ambientais podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 153 e são fundamentais para coibir práticas ilegais relacionadas à fauna e à flora no município.