A Câmara Municipal de Vinhedo encerrou o exercício financeiro de 2025 com resultados expressivos nas áreas orçamentária, fiscal e de transparência, consolidando-se como uma das mais enxutas do país. O balanço contábil e financeiro foi apresentado nesta quinta-feira (18) e aponta economia relevante de recursos públicos, devoluções ao Executivo e avanço histórico nos indicadores nacionais de governança.
O orçamento fixado para o ano foi de quase R$ 21 milhões, mas o valor efetivamente utilizado somou R$ 13,7 milhões.
Considerando o orçamento atualizado, após anulações ao longo do exercício, de R$ 15,8 milhões, a economia orçamentária e financeira ultrapassou R$ 2 milhões.
Do total não utilizado, R$ 568,6 mil estão sendo devolvidos aos cofres da prefeitura neste mês de dezembro.
Outro montante, de aproximadamente R$ 1,5 milhão, permanecerá retido como antecipação da primeira parcela do duodécimo de 2026, conforme autoriza a Emenda Constitucional nº 106/2021.
Ao final do exercício, também foram transferidos R$ 413,5 mil referentes a rendimentos de aplicações financeiras, além de pouco mais de R$ 1 milhão de imposto de renda retido na fonte sobre a folha de pagamento e R$ 28,4 mil relativos a IR retido sobre notas fiscais.
Contas equilibradas e responsabilidade fiscal
O resultado assegura a manutenção dos recursos necessários para o pagamento das despesas inscritas em restos a pagar, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o Legislativo, as economias refletem uma política contínua de controle de gastos e cooperação com o Executivo, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas, conforme determina o artigo 167 da Constituição Federal.
Além da execução responsável em 2025, a Câmara de Vinhedo já definiu um orçamento de R$ 18 milhões para 2026, um dos mais enxutos do Brasil.
Embora pudesse utilizar legalmente até R$ 40 milhões, o Legislativo optou por abrir mão de cerca de R$ 22 milhões, que permanecerão com a Prefeitura para investimentos em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança e Sustentabilidade.
A decisão segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que orienta previsões orçamentárias mais compatíveis com a realidade dos gastos.
Em 2025, parte das economias já foi revertida diretamente à população, com R$ 3,5 milhões destinados a serviços de média e alta complexidade da Santa Casa de Vinhedo e R$ 1 milhão para ações de incentivo ao comércio, turismo e cultura.
“Estamos mostrando que é possível fazer mais com menos. Essa economia histórica da Câmara significa mais recursos para melhorar a vida da população de Vinhedo”, afirmou o presidente da Casa, vereador Márcio Melle (PSD).
Avanço histórico na transparência
Outro destaque de 2025 foi o desempenho da Câmara de Vinhedo no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
O Legislativo alcançou sua melhor nota da série histórica, com 81,07 pontos, segundo o Radar Nacional da Transparência Pública.
Em anos anteriores, a pontuação havia sido de 66,02 em 2023 e 75,58 em 2024.
Com esse resultado, Vinhedo figura entre as quatro melhores avaliações entre os municípios com até 100 mil habitantes nas regiões metropolitanas de Campinas (RMC) e Jundiaí (RMJ).
O PNTP avalia critérios como acesso à informação, clareza de dados e governança, promovendo eficiência administrativa e fortalecimento do controle social.
De acordo com a presidência do legislativo municipal, o avanço é resultado de medidas como a criação de um novo site institucional, melhorias no acesso a leis, proposituras e votações, implantação de votação eletrônica, instalação de telão para acompanhamento das sessões e fortalecimento das estruturas administrativa e jurídica.
“A transparência é um compromisso permanente. Nosso objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso fácil, claro e completo às informações públicas”, destacou Melle.
Os dados do Legislativo vinhedense podem ser consultados no site oficial da Câmara Municipal de Vinhedo e no Radar Nacional da Transparência Pública, por meio da busca pelo nome da instituição.