A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria da Fazenda, concluiu nesta quarta-feira (5) um treinamento voltado aos servidores municipais sobre os avanços na arrecadação de tributos, com foco nas alterações provocadas pela Reforma Tributária. A capacitação abordou o novo modelo que entra em fase de transição a partir de 2026, quando o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal, passará a ser unificado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, dando origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Mais do que uma mudança de nomenclatura, a Reforma Tributária vai alterar profundamente a rotina de arrecadação e a atividade dos prestadores de serviços.
No primeiro ano da transição, o IBS funcionará em paralelo ao ISS, exigindo das empresas adequação para a emissão de notas fiscais e compreensão das novas regras de recolhimento.
Diante do cenário, a Secretaria da Fazenda antecipa ações para oferecer suporte técnico aos contribuintes e garantir estabilidade nas receitas municipais.
Capacitação e modernização da arrecadação
De acordo com a secretária da Fazenda, Rebeca Leardine, a qualificação dos servidores é essencial para assegurar a eficiência e a segurança na arrecadação de tributos.
“Nosso objetivo é implantar novas metodologias para reduzir a dívida ativa do município e preparar os servidores para dar apoio às empresas neste início da Reforma Tributária. Aumentar a eficiência da arrecadação dos impostos municipais — IPTU, ISS e ITBI — gera previsibilidade das receitas, permitindo que a Prefeitura cumpra seus compromissos e mantenha a população assistida”, destacou.
A secretária ressaltou que o treinamento faz parte de um plano mais amplo de modernização da gestão fiscal, com foco em inovação tecnológica, cruzamento de dados e melhoria no atendimento aos contribuintes.
A estratégia busca fortalecer a base arrecadatória sem aumento de carga tributária, priorizando a orientação e a regularização espontânea dos débitos.
Transição gradual até 2033
A Reforma Tributária, considerada uma das mais amplas já realizadas no país, será implementada de forma progressiva.
Segundo o cronograma elaborado pelo Ministério da Fazenda, a transição começa em 2026 e se estende até 2033, quando o IBS substituirá totalmente o ISS e o ICMS.
Durante esse período, haverá ajustes anuais nas alíquotas e nos repasses, tanto para estados quanto para municípios.
Em Valinhos, a Secretaria da Fazenda pretende manter ações contínuas de capacitação e atualização técnica para acompanhar as etapas da transição e minimizar eventuais impactos sobre a economia local e os cofres públicos.