A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Planejamento Ambiental, passa a oferecer a partir desta sexta-feira (31) a solicitação de corte e poda de árvores diretamente pelo sistema Planta Online. O serviço abrange árvores localizadas em áreas internas dos lotes e nas calçadas de imóveis com cadastro de IPTU. Em loteamentos fechados, a novidade também vale para as áreas comuns.
Com a mudança, o cidadão poderá protocolar o pedido pela internet, anexar os documentos exigidos e acompanhar o andamento pelo número de protocolo.
Até 30 de novembro, o atendimento funcionará em modelo híbrido, online e presencial nas Centrais SIM. A partir de 1º de dezembro, o recebimento será exclusivo pelo sistema digital.
Imóveis rurais continuarão com atendimento presencial nas Centrais SIM, sem alteração no procedimento atual.
Segundo a Secretaria, a digitalização do serviço tem o objetivo de agilizar processos e facilitar o acesso às autorizações ambientais.
Compensação ambiental e responsabilidades
A abertura do processo é gratuita. Em casos de corte, a compensação ambiental segue as regras do Decreto Municipal nº 309/2017, podendo envolver o plantio de novas mudas ou o recolhimento de valores ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), conforme o enquadramento técnico.
A Prefeitura executa cortes gratuitos apenas em áreas públicas, como vias, praças e áreas verdes. Em terrenos particulares, a responsabilidade pela poda ou corte é do proprietário, que deve obter autorização ambiental quando exigida.
O prazo para análise técnica é de 30 dias úteis, conforme o decreto. Caso haja solicitação de complementação documental, a contagem fica suspensa até o envio completo pelo requerente.
Como solicitar o serviço
O pedido deve ser feito pelo endereço. O requerente deve preencher os dados do imóvel, selecionar o tipo de serviço e anexar fotos e documentos solicitados.
Para supressões acima de dez exemplares, aplicam-se regras específicas do licenciamento ambiental, conforme os normativos municipais.
O sistema permite acompanhar em tempo real o andamento das solicitações, garantindo transparência e eficiência ao processo. O Planta Online já é utilizado para outros serviços ambientais da cidade, e sua ampliação representa um avanço na modernização da gestão pública.