A 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vinhedo, realizada na segunda-feira (22), foi marcada pela aprovação de moções e projetos que abordam inclusão social, economia, acessibilidade e infraestrutura. As proposituras agora seguem para análise da Prefeitura.
Mais vagas para pessoas com neurodivergências
O vereador Rodrigo Luglio (MDB) apresentou a Moção nº 1974/2025, pedindo à Prefeitura e à Secretaria de Saúde a ampliação de vagas em instituições como CEIVI (Centro de Especialidades Integradas de Vinhedo), Caps (Centro de Atenção Psicossocial) I e LAr CAB(Lar Carlos Augusto Braga).
Ele destacou que centenas de munícipes aguardam em filas, prejudicando o tratamento clínico e o suporte social. “A ampliação da oferta de vagas é uma medida de justiça social e inclusão”, disse.
Apoio às mães atípicas
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria de Luiz Vieira (REDE), que cria a política municipal de apoio às mães atípicas em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa garante prioridade no acesso a serviços municipais para mulheres que cuidam integralmente de filhos com deficiência, TEA, DI ou doenças raras. O benefício será concedido a inscritas no CadÚnico e com laudo médico.
Segundo o parlamentar, a medida reconhece os desafios enfrentados por essas mães, muitas vezes impossibilitadas de trabalhar fora de casa. A lei não prevê criação de cargos nem aumento de despesas, sendo implementada com a estrutura já existente.
Incentivo à economia local
O vereador Paulinho Palmeira (PSD) defendeu a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), por meio da Moção nº 2008/2025. A proposta busca permitir a regularização de agroindústrias e pequenos negócios que produzem alimentos de origem animal.
“O SIM permitirá a formalização desses empreendimentos, ampliando oportunidades de mercado e fortalecendo a economia local”, afirmou.
Acessibilidade e obras de infraestrutura
O presidente da Câmara, Márcio Melle (PSD), protocolou a Moção nº 1977/2025, pedindo a instalação de bebedouros acessíveis em campos de futebol da cidade.
Também apresentou as Moções nº 1959/2025 e nº 1978/2025, que solicitam a construção de uma ponte ligando a Avenida Primeiro de Maio à Rua da Biquinha, no bairro Vila Garcês, e a recuperação do pavimento da Rua Maria Helena Junqueira, na Fazenda Santana.
Melle afirmou que as propostas atendem a demandas da população e integram o pacote de investimentos em infraestrutura discutido com o Executivo.
Repúdio à PEC da Blindagem
A Câmara aprovou, por seis votos a quatro, a Moção de Repúdio nº 2001/2025 contra a PEC nº 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”.
A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, condiciona a abertura de ações penais contra parlamentares à autorização das Casas Legislativas.
De autoria da vereadora Nayla de Souza (REDE), com apoio de outros seis vereadores, a moção afirma que a PEC cria “precedente de impunidade” e enfraquece a confiança da população nas instituições democráticas.
Mobilização comunitária pela limpeza
O vereador Tiago de Paula (PL) apresentou a Moção nº 1812/2025, aprovada na 27ª Sessão Ordinária, para criação da “Caravana da Limpeza Pública”.
A proposta mobiliza moradores, escolas, entidades e empresas em ações de coleta de entulho, limpeza de praças e revitalização de áreas de lazer. “A caravana é uma ferramenta de educação e integração social, tornando Vinhedo mais limpa e acolhedora”, disse.
Ampliação de creches conveniadas
Rodrigo Luglio também apresentou a Moção de Apelo nº 1973/2025, solicitando mais vagas por meio de creches conveniadas. O objetivo é reduzir o déficit na Educação Infantil diante do crescimento populacional.
“A parceria com creches conveniadas é alternativa viável e rápida para atender as famílias”, justificou.
Todas as proposituras protocoladas na Câmara podem ser consultadas no site oficial do Legislativo.