O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da equipe de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), concluiu que a Voepass descumpriu regras de jornada e descanso de tripulantes antes do acidente aéreo de 9 de agosto de 2024, em Vinhedo, que matou 62 pessoas. A auditoria constatou que comandante e copiloto trabalharam além do permitido e sem os períodos de pausa previstos em lei, o que pode ter provocado fadiga e contribuído para a queda do voo 2283.
A investigação analisou escalas de serviço entre maio e agosto de 2024, incluindo registros de hotéis e transportes utilizados pela equipe. O objetivo foi verificar se havia condições de cansaço capazes de prejudicar reflexos e atenção da tripulação.
Segundo o relatório, foram identificadas falhas graves no controle de jornadas, descumprimento da Lei dos Aeronautas e violações da Convenção Coletiva voltada à prevenção da fadiga.
Fadiga e risco à segurança
O MTE ressalta que a fadiga tem reflexos diretos no desempenho dos aeronautas, reduzindo a atenção e a capacidade de resposta durante o voo.
A análise apontou que jornadas acima do limite e descanso insuficiente criam um ambiente de risco incompatível com a atividade aérea, considerada altamente técnica e de alta responsabilidade.
Além do caráter técnico, o relatório destacou que a apuração faz parte do sistema federal de inspeção do trabalho, já que se trata de acidente laboral envolvendo quatro tripulantes em atividade.
O levantamento busca não apenas responsabilizações administrativas, mas também medidas preventivas para evitar que falhas semelhantes se repitam em futuras operações aéreas.
Autos de infração e notificações
Com base na auditoria, a Voepass recebeu dez autos de infração, que podem resultar em multas de cerca de R$ 730 mil.
A empresa também foi notificada por não recolher mais de R$ 1 milhão em FGTS de seus empregados.
De acordo com a Voepass “somente o Relatório Final do CENIPA poderá apontar, de forma conclusiva, as causas do acidente”.