A Câmara de Vinhedo realizou na tarde desta segunda-feira, 11, a 24ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Os vereadores manifestaram pesar pelo primeiro ano da queda do voo 2283 da Voepass, lembrando as 62 vítimas e reafirmando o compromisso com a segurança e o apoio às famílias enlutadas, com um minuto de silêncio e exibição de fotos da cerimônia de memória ocorrida no último sábado.
Na pauta, 43 moções foram aprovadas por unanimidade, abrangendo temas como saúde, manutenção urbana e educação. Foram encaminhadas sete indicações ao Executivo, sugerindo melhorias para o município.
Entre os projetos, destaca-se o PL nº 106/2025, que propõe incluir conteúdos sobre proteção e bem-estar animal no currículo do Ensino Fundamental da rede pública municipal.
Também foi protocolado o Substitutivo nº 1 ao PL nº 56/2025, que institui o Programa Municipal de Combate à Violência contra a Mulher.
O plenário recebeu ainda a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo para concessão de título honorífico, prevista para a primeira semana de novembro.
Demandas sociais em debate
Durante a Tribuna Livre, o representante dos estudantes, André Alves, destacou a necessidade de rever o critério de frequência mínima para manter o auxílio transporte universitário.
A nova regra, definida pelo Decreto nº 229/2025, exige que os estudantes de nível médio e superior em Vinhedo compareçam a pelo menos 75% dos dias letivos de cada mês para continuar recebendo o benefício.
Quem faltar mais de cinco dias sem justificativa será excluído do programa, podendo recorrer mediante comprovação das ausências. André pediu que o sistema contemple as diferentes rotinas acadêmicas dos alunos para garantir a manutenção do auxílio.
O vereador Rodrigo Luglio apresentou a Moção nº 1485/2025, pedindo que a Prefeitura avalie a implantação de loteamentos de interesse social via Parcerias Público-Privadas (PPPs), como estratégia para enfrentar o déficit habitacional em Vinhedo.
Apesar do recente sorteio de 54 apartamentos pela CDHU no empreendimento Vinhedo G, ele ressaltou a necessidade de soluções inovadoras para ampliar o acesso à moradia digna.
O vereador Carlos Florentino (PP) protocolou a Moção de Apelo nº 1640/2025, aprovada por unanimidade, que propõe o programa “Auxílio Mães Pâncreas”.
A iniciativa visa oferecer benefício financeiro mensal a mães ou responsáveis de crianças com Diabetes Mellitus tipo 1, com até 12 anos, matriculadas em escola pública e com renda familiar de até dois salários mínimos per capita.
Florentino explicou que o auxílio reconhece o papel vital dessas cuidadoras, cuja dedicação é equiparada a um “pâncreas humano”, e tem respaldo constitucional e legal para sua implementação.
Outro destaque foi o PL nº 105/2025, do vereador Paulinho Palmeira (PSD), que propõe instituir o Dia Municipal de Conscientização sobre as Doenças Genéticas que Acometem a Visão, celebrado todo 20 de maio.O objetivo é ampliar o diagnóstico precoce, fortalecer políticas públicas e promover a inclusão social das pessoas afetadas por doenças como Retinose Pigmentar, Neuropatia Óptica Hereditária de Leber e Síndrome de Usher.