A Prefeitura de Vinhedo realiza nesta segunda-feira (11) a primeira audiência pública da Revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo (RPDPV) . O encontro será das 18h30 às 21h, na Escola Municipal Professor Ricardo Junco Neto, na Vila João XXIII, marcando o início de uma série de reuniões que visam a participação popular nas diretrizes para o crescimento e organização da cidade .
O evento integra a Etapa 3 – Divulgação, Oficinas e Audiência Pública do Diagnóstico – do processo de revisão. O objetivo é promover diálogo direto entre moradores e órgãos responsáveis pela política urbana, além de coletar informações sobre uso do solo, mobilidade, áreas verdes e infraestrutura.
Processo participativo e cronograma
Até o momento, 24 oficinas temáticas reuniram representantes de diferentes setores do município. As audiências públicas darão continuidade à coleta de dados para o diagnóstico técnico, consolidando a visão da comunidade para o futuro.
Além do encontro de segunda, outras duas audiências estão previstas para terça (12), no CIC Eduardo Von Zuben (Capela), e quarta-feira (13), na Câmara Municipal, sempre das 18h30 às 21h. A audiência final na Câmara será transmitida ao vivo pela TV Câmara, Facebook e YouTube.
Importância do Plano Diretor para Vinhedo
O Plano Diretor é uma lei municipal que define regras e diretrizes para o desenvolvimento urbano, elaborada pela Prefeitura e aprovada pelo Legislativo.
Conforme a Constituição Federal, trata-se de ferramenta fundamental para a política de expansão da cidade.
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), o plano deve ser revisado a cada dez anos, considerando todo o território municipal. O plano vigente em Vinhedo foi aprovado em 2007 (Lei Complementar nº 66/2007).
Após esta etapa de audiências, será elaborada a proposta técnica e realizadas novas reuniões para apresentação e validação, incluindo legislação complementar como o Código Ambiental e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.