Neste domingo, 10 de agosto , o Brasil celebra o Dia dos Pais , data que destaca o papel fundamental da paternidade na formação emocional, afetiva e social das crianças . No entanto, dados recentes revelam uma realidade preocupante: mais de 5,5 milhões de crianças no país não têm o nome do pai na certidão de nascimento , segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Desafios da paternidade no Brasil e região de Campinas
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que cerca de 11,6 milhões de lares brasileiros são chefiados por mulheres, sem a presença formal dos pais, o que representa quase 18% das famílias.
Na Região Metropolitana de Campinas, o cenário segue semelhante. Entre 2022 e 2023, mais de 3.500 ações de investigação de paternidade foram ajuizadas nas comarcas da região, conforme dados do Ministério Público de São Paulo.
Além disso, a Defensoria Pública de Campinas informa que cerca de 60% dos pedidos de pensão alimentícia atendidos são feitos por mães solo, muitas vezes sem contato com os pais biológicos.
A Secretaria Municipal de Assistência Social aponta que aproximadamente 40% das famílias cadastradas em programas sociais, como o Bolsa Família, são compostas exclusivamente por mães e filhos.
Legislação e consequências do abandono paterno
O coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Unimetrocamp Wyden, Gustavo Cotomacci, explica que a legislação brasileira determina a responsabilidade conjunta dos pais pelo sustento dos filhos.
O não pagamento da pensão alimentícia pode acarretar prisão civil, bloqueio de bens e contas, inclusão em cadastros de inadimplentes, além da suspensão da CNH e do passaporte.
“O abandono paterno fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e gera consequências civis e, em alguns casos, criminais”, ressalta Cotomacci.
Ele destaca ainda que o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de indenização por danos morais em casos de abandono emocional, reforçando a importância da responsabilidade afetiva.
Onde buscar ajuda em Campinas
Defensoria Pública de SP (Núcleo Campinas): orientação e ingresso de ações relacionadas a pensão e reconhecimento de paternidade.
Endereço: Av. Dr. Moraes Salles, 1044, Centro – Tel.: (19) 3731-8611
Ministério Público de SP – Promotoria da Infância
Endereço: Rua Barão de Jaguara, 1095, Centro – Tel.: (19) 3231-1616
Fundo Social de Solidariedade de Campinas: apoio a mães solo
CREAS e CRAS regionais: encaminhamento para serviços de apoio e orientação jurídica