A Comissão de Finanças e Orçamento(CFO) da Câmara de Vinhedo deu sinal verde para a aprovação das contas da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2023. A análise do colegiado, feita nesta quinta-feira (12), seguiu parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que não encontrou irregularidades graves e recomendou a aprovação. A decisão final agora será do plenário, na 20ª Sessão Ordinária, marcada para esta segunda-feira (16).
Tribunal atestou cumprimento de percentuais e ausência de falhas graves
Segundo o texto do Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025, a comissão destacou o cumprimento dos limites constitucionais de investimentos públicos, como os percentuais mínimos obrigatórios em saúde e educação, além da ausência de falhas consideradas “graves e insanáveis”. O documento ressalta ainda que eventuais apontamentos do tribunal já foram acompanhados de medidas de orientação.
A CFO é composta pelos vereadores Rodrigo Luglio (PSDB), presidente do colegiado; Tiago de Paula (MDB), como relator; e Nilton do Foto Nelson (União), como membro. O parecer do TCE está registrado no Processo TC-004570.989.23-6.
A votação das contas é um dos momentos mais relevantes do ano legislativo, pois avalia a gestão fiscal do Poder Executivo e pode impactar a imagem política do governo municipal — especialmente em anos pré-eleitorais. A sessão desta segunda deve contar com a presença de todos os parlamentares.
Todos os documentos e proposituras protocoladas na Câmara de Vinhedo estão disponíveis no site oficial do Legislativo.