A 17ª Sessão Ordinária da Câmara de Vinhedo, marcada para a próxima segunda-feira (26), às 14h, terá uma pauta extensa, com discussões que envolvem temas sensíveis como apologia ao crime e proteção de crianças e adolescentes. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara e pelo canal da instituição no YouTube.
No Expediente, estão previstos 42 movimentos, 20 prazos regimentais, três projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo e um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal. Já na Ordem do Dia, os vereadores analisarão uma emenda modificativa, três projetos de resolução e dois projetos de decreto legislativo que concedem honrarias a cidadãos.
Propostas em destaque
Entre os projetos de lei, chama atenção o PL nº 18/25, que trata da execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou a conteúdos sexuais nas instituições de ensino do município.
A proposta pretende regulamentar o ambiente escolar quanto ao conteúdo musical reproduzido, com foco na proteção e formação ética dos alunos.
Outro item relevante é o PL nº 21/25, que propõe a proibição de eventos, apresentações artísticas e espetáculos voltados ao público infantojuvenil que contenham manifestações que incentivem o crime ou o consumo de substâncias ilícitas durante as performances.
Também será analisado o PL nº 36/25, que busca vedar a contratação, pela administração pública direta e indireta, de pessoas condenadas com base na Lei Federal 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, que trata da proteção integral de crianças vítimas de violência.
A pauta completa da sessão pode ser acessada no site oficial da Câmara.