A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Controladoria-Geral da União(CGU) e pela Polícia Federal no dia 23 de abril, investiga descontos indevidos em benefícios da Previdência Social. Associações que prestavam serviços a aposentados realizavam cadastros sem autorização, cobrando mensalidades que os beneficiários desconheciam.
Desde 2023, o Procon de Valinhos tem recebido um número crescente de reclamações sobre esse tipo de fraude. Enquanto no ano passado foram 123 registros, já em 2025 o número de atendimentos chegou a 38 até o momento.
Orientações para Verificar e Reverter os Descontos
Para os aposentados e pensionistas que desconfiam de descontos indevidos, o Procon de Valinhos oferece orientações claras. O primeiro passo é verificar se há cobranças em seu benefício.
- Baixar o aplicativo "Meu INSS" no celular.
- Fazer o login utilizando a conta GOV.BR.
- Acessar a seção "Extratos e Comprovantes".
- Verificar se há descontos para mensalidades de associações ou sindicatos.
- Caso os descontos indevidos sejam confirmados, o Procon pode ajudar na ação para reparação dos valores. Para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Comprovantes dos descontos realizados.
- Documento de identificação com foto.
Embora a suspensão dos descontos tenha sido decretada para maio, o Procon de Valinhos orienta que os aposentados e pensionistas tomem medidas preventivas, bloqueando qualquer cobrança indevida. O procedimento para isso é:
- Baixar o aplicativo "Meu INSS" no celular.
- Acessar "Novo Pedido".
- Selecionar as opções: "Excluir mensalidade de Associação ou Sindicato" e "Bloqueio/desbloqueio de mensalidade de entidade associativa ou sindicato".
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quem foi lesado por cobranças indevidas tem direito a receber o valor pago em dobro, com correção monetária e juros.
Apoio aos Aposentados e Pensionistas
O diretor do Procon de Valinhos, Elvis Tomé, reforça a importância do atendimento às pessoas idosas, que podem ter dificuldades no uso de tecnologias. "É essencial que os aposentados que foram prejudicados procurem o Procon para garantir que seus direitos sejam respeitados", afirmou o diretor.
Serviço
Procon Valinhos
Endereço: Rua Largo São Sebastião, 181 – Centro
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h
Telefone:(19) 3871-1223