A Provedoria da Santa Casa de Vinhedo se reuniu nesta terça-feira, 8, com o corpo jurídico da instituição e os coordenadores de setor para revisar os protocolos internos e reforçar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , que classifica as informações de saúde como dados pessoais sensíveis.
A medida responde ao aumento de pedidos de informações sobre o estado clínico de pacientes por telefone ou aplicativos de mensagens — prática considerada irregular segundo o artigo 5º, inciso II, da Lei 13.709/2018. Pela legislação, só é permitido o compartilhamento dessas informações mediante consentimento do paciente ou de seu responsável legal.
Informações só serão repassadas presencialmente
De acordo com o provedor Julliano Gasparini, que conduziu a reunião ao lado das advogadas Beatriz Cavalli e Sandra Viel, a prática de solicitações indevidas cresceu nos últimos meses, inclusive por parte de pessoas externas à relação médico-paciente, como agentes políticos e conhecidos dos internados.
A partir de agora, os dados de pacientes só poderão ser fornecidos de forma presencial, durante o horário de visitas, ou mediante agendamento prévio com a equipe médica ou de enfermagem. “Privacidade, segurança e respeito ao paciente vêm em primeiro lugar”, afirmou Gasparini.