Representantes das prefeituras de Vinhedo e Valinhos estiveram reunidos na tarde da última quinta-feira, 20, para tratar de dois temas relevantes para ambos os municípios: a proposta de modificação do artigo 32 da Lei Federal nº 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, e a definição dos limites territoriais entre as cidades.
O encontro contou com a presença do prefeito de Vinhedo, Dr. Dario Pacheco, do prefeito de Valinhos, Franklin Duarte de Lima, e do presidente da Câmara de Vinhedo, Márcio Melle (PSD), responsável por apresentar as pautas em debate.
Repasse direto do SUS aos municípios
Durante a reunião, foi discutida a possibilidade de alteração na legislação vigente para permitir que os planos de saúde reembolsem diretamente os municípios pelos atendimentos realizados na rede pública de saúde a beneficiários desses planos. Hoje, os recursos são repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado ao governo federal.
O presidente da Câmara de Vinhedo destacou que a descentralização desses valores garantiria mais investimentos para os serviços públicos locais. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que 55% da população de Vinhedo possui planos de saúde, um dos maiores índices da região.
Márcio Melle solicitou apoio do prefeito de Valinhos para ampliar a adesão à proposta junto ao Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, visando levar a discussão ao Congresso Nacional e ao Governo Federal. O tema já foi formalizado na Câmara Municipal de Vinhedo por meio das moções nº 515/2025 e nº 516/2025, aprovadas por unanimidade pelos vereadores.
Limites territoriais
Outro ponto discutido foi a regularização das divisas municipais. A indefinição dos limites entre Vinhedo e Valinhos afeta diretamente bairros como Vale Verde e a região da Caixa D’Água, impactando questões como regularização de imóveis, fornecimento de infraestrutura e arrecadação de tributos.
Os prefeitos e o presidente da Câmara concordaram em buscar apoio técnico do Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo (IGC), responsável pela demarcação oficial dos limites. A expectativa é que, com a definição clara das fronteiras, haja segurança jurídica para moradores e maior viabilidade para investimentos em infraestrutura.