A OAB(Ordem dos Advogados do Brasil) subseção Vinhedo/Louveira promove no próximo dia 18 de março, às 19 horas, uma palestra sobre as recentes alterações no Código Civil brasileiro, com foco específico nas mudanças relacionadas aos juros legais e à atualização monetária introduzidas pela Lei 14.905/2024. O evento integra o calendário de atividades culturais da instituição e é destinado a advogados, estudantes de Direito e profissionais interessados no tema.
A atividade contará com dois especialistas da área jurídica. A advogada Camila Alves Hessel Reimberg, mestre em Direito Civil e especialista em Direito Contratual, trará uma visão aprofundada sobre os impactos práticos das novas regras nos contratos civis. Já o advogado Rodolpho Vannucci, mestre e professor de Direito Processual Civil, irá abordar as implicações das alterações para os processos judiciais em andamento e futuros.
Inscrições e entrada solidária
O evento será realizado na sede da OAB Vinhedo, localizada na Avenida Brasil, 669. Para participar, os interessados devem realizar inscrição pelo telefone (19) 3886-3494. A entrada é solidária: cada participante deve levar 1 kg de alimento não perecível, que será destinado a entidades assistenciais da cidade.
O Código Civil é um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro, e alterações como essas impactam diretamente nas relações contratuais, financeiras e processuais. Eventos como esse permitem que os advogados estejam atentos às novas disposições para prestar um serviço qualificado e seguro à sociedade.
A Lei 14.905/2024 promove ajustes significativos na forma como os juros legais são calculados em casos de inadimplência, além de estabelecer novos critérios para a atualização monetária em débitos civis, o que tem repercussão direta em ações judiciais, contratos e negociações comerciais.