A Prefeitura de Vinhedo iniciou, nesta semana, uma ação para remover veículos abandonados das vias públicas. Os proprietários notificados terão um prazo de sete dias para providenciar a retirada. Caso contrário, estarão sujeitos a multa no valor de 50 Unidades Fiscais do Município de Vinhedo (UFMV), o equivalente a R$ 10.935,00.
A medida, prevista no Código de Posturas Municipais, tem o objetivo de garantir a limpeza e a organização da cidade. A fiscalização será conduzida por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM), que atuarão como fiscais de Posturas.
A operação segue o decreto n° 132, de 21 de maio de 2021, e será coordenada pela Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana. Agentes da GCM farão vistorias em toda a cidade para identificar veículos em situação de abandono. A população também pode colaborar, denunciando casos pelo telefone 153 ou pelo número (19) 3826-7699.
Veículo poderá ser removido e proprietário multado
Ao localizar um carro abandonado, os fiscais colarão um adesivo no veículo, informando o prazo para remoção. Se o proprietário não providenciar a retirada no período estipulado, será autuado. Mesmo após a aplicação da multa, a obrigação de remover o automóvel permanece.
Além da proibição de veículos abandonados, o Código de Posturas Municipais (Lei n° 908, de 1979) também impede que automóveis sejam reformados, pintados ou consertados nas ruas. O descumprimento dessa norma pode resultar na mesma penalidade de 50 UFMVs.
Com essa iniciativa, a Prefeitura busca manter a cidade mais limpa, segura e organizada, além de evitar problemas como proliferação de pragas e obstrução de espaços públicos.