A Prefeitura de Vinhedo, com o apoio do Ministério Público, lançou um programa para combater a evasão e o abandono escolar na rede municipal. O decreto que institui a iniciativa foi assinado pelo prefeito Dr. Dario Pacheco em dezembro e entra em vigor neste ano letivo, estabelecendo um sistema de monitoramento da frequência de alunos e ações preventivas para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade.
O lançamento ocorreu nesta terça-feira (4), no Ceprovi, reunindo educadores, profissionais da saúde e assistência social, além de representantes do governo municipal e do Ministério Público. Durante o evento, foram apresentados os detalhes do decreto e os protocolos de atuação intersetorial.
O programa estabelece o Fluxo Integrado de Busca Ativa Escolar, com diretrizes para comunicação entre as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, além do Conselho Tutelar. O processo se dá em quatro etapas: identificação, mobilização, monitoramento e acompanhamento dos casos.
Responsabilidade dos professores e gestores
Professores e gestores escolares serão responsáveis por identificar alunos com frequência irregular, acionando os responsáveis sempre que houver três faltas consecutivas ou sete ausências alternadas no período de 30 dias. Caso a situação persista, outras instâncias serão envolvidas para garantir o retorno do estudante às aulas e, se necessário, responsabilizar os responsáveis legais.
O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Dr. José Cláudio Tadeu Baglio, ressaltou a importância da atuação das equipes escolares no sucesso da iniciativa. “O jurídico elabora o decreto, mas são os educadores que estão em contato direto com os alunos e podem identificar sinais de risco. Vocês são os ‘ouvidos’ da Justiça, e essa parceria é fundamental”, destacou.