Microempreendedores Individuais(MEIs) de Vinhedo e região têm até o dia 31 de janeiro para regularizar suas pendências fiscais e solicitar o reenquadramento no Simples Nacional, caso tenham sido excluídos do regime tributário por inadimplência até 31 de dezembro. O Sebrae-SP oferece suporte gratuito por meio do Escritório Regional de Campinas e das 29 unidades do Sebrae Aqui, que atendem 22 municípios da região.
A gestora de negócios do Sebrae-SP, Williana Souza, destaca a importância de os MEIs regularizarem sua situação para continuarem operando normalmente, podendo emitir notas fiscais, faturar, vender produtos e acessar benefícios previdenciários, como auxílio-doença e auxílio-maternidade. "Estamos prontos para esclarecer dúvidas e orientar os empreendedores nesse processo, que é fundamental para o desenvolvimento dos pequenos negócios", afirmou.
Para solicitar o reenquadramento, o MEI precisa, inicialmente, quitar suas pendências junto à Receita Federal. Em seguida, deve acessar o Portal do Simples Nacional para realizar a solicitação de opção pelo regime e, posteriormente, o enquadramento na modalidade SIMEI.
De acordo com a Receita Federal, os 22 municípios que compõem a região do Escritório Regional de Campinas somavam, até dezembro de 2024, mais de 128 mil MEIs ativos. O Sebrae-SP reforça que o serviço de orientação é gratuito e que os empreendedores também podem acessar um e-book com informações detalhadas sobre o processo de regularização e reenquadramento.
Como verificar e regularizar a situação do MEI
Os empreendedores podem consultar seu status no Portal do Simples Nacional, na seção "SIMEI – Consulta Optantes". Caso conste "Não optante pelo Simples Nacional" ou "Não enquadrado no SIMEI", é necessário:
- Regularizar pendências fiscais, quitando débitos e dívidas ativas;
- Solicitar opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no SIMEI;
- Acompanhar a solicitação para garantir aprovação.
Sobre o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, facilitando a vida de micro e pequenas empresas. Atualmente, o regime inclui mais de 23,4 milhões de CNPJs, dos quais 16 milhões são MEIs.
Para mais informações e suporte, os empreendedores podem procurar as unidades do Sebrae Aqui ou acessar o portal.
Unidades do Sebrae Aqui em Vinhedo:
Sebrae Aqui - Centro
Endereço: Rua Monteiro de Barros, 17, Centro, Vinhedo, SP.
Telefone:(19) 3836-8220, Ramal: 1507.
Sebrae Aqui - Capela
Endereço: Rua Alaor Cieni (Estrada da Capela), 2.555, Capela, Vinhedo, SP
Ambas as unidades oferecem serviços de orientação e apoio para micro e pequenos empreendedores, incluindo formalização de MEIs, capacitações e consultorias. Recomenda-se entrar em contato previamente para confirmar horários de atendimento e agendar um horário, se necessário.