A Prefeitura de Vinhedo publicou, em 15 de janeiro, o Decreto nº 14/2025, que suspende, por 12 meses, a aprovação de novos empreendimentos imobiliários no município. A medida interrompe a emissão de licenças, alvarás e diretrizes para loteamentos, condomínios e edifícios multifamiliares, como parte dos esforços para minimizar os impactos da crise hídrica que tem se agravado anualmente.
O decreto busca preservar os recursos hídricos e evitar a sobrecarga do sistema de abastecimento durante períodos de estiagem prolongada. A decisão afeta todos os tipos de empreendimentos habitacionais multifamiliares, sejam horizontais ou verticais. Projetos protocolados antes do decreto deverão apresentar soluções que assegurem sustentabilidade hídrica, considerando o impacto no saneamento.
Abastecimento sustentável e redução dos efeitos da crise hídrica
Durante a vigência da medida, a Prefeitura realizará estudos para identificar ações que garantam o abastecimento sustentável e reduzam os efeitos da crise hídrica. A legislação também reforça normas contra desperdício de água, proibindo práticas como lavagem de calçadas e veículos, além do uso inadequado de mangueiras e caixas d'água.
Apesar da suspensão dos novos empreendimentos, o sistema de rodízio de água foi temporariamente interrompido. O Comitê de Gestão Hídrica constatou um aumento significativo nos níveis das represas, impulsionado pelas chuvas intensas de dezembro e janeiro. No entanto, o monitoramento das fontes de captação continua, e o uso consciente da água segue indispensável para garantir o equilíbrio no abastecimento.