A Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana de Vinhedo deu início neste sábado (14) a uma operação de fiscalização e apreensão de ciclomotores e bicicletas motorizadas de fabricação artesanal que não atendam às normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A medida tem como objetivo melhorar a segurança viária e garantir o uso legal desses veículos.
De acordo com a Resolução 996 de 2023 do CONTRAN, ciclomotores com mais de 50cc e velocidade máxima de 50 km/h devem ser registrados, licenciados e conduzidos por maiores de 18 anos com habilitação “ACC” ou “A”. O uso de capacete e equipamentos de segurança é obrigatório, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Veículos irregulares
Veículos em situação irregular estão sendo apreendidos e só serão liberados após regularização e pagamento de multas, cujos valores seguem o previsto no CTB. Além disso, a operação inclui ações educativas para conscientizar a população sobre a importância de seguir as regras de trânsito.
A iniciativa busca reduzir acidentes e promover maior respeito às normas viárias. Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas pelo número 153 da Guarda Civil Municipal (GCM) de Vinhedo.