Lei 4.316/2024 torna obrigatória a instalação de cisternas em todas as novas edificações urbanas e empresariais
Foto: Eliel Rezende/ Prefeitura de Vinhedo
Lei 4.316/2024 torna obrigatória a instalação de cisternas em todas as novas edificações urbanas e empresariais

O município de Vinhedo deu um passo importante em direção à sustentabilidade com a aprovação da Lei 4.316/2024, que institui o “Programa de Captação de Recursos de Águas Pluviais” . A nova legislação, aprovada pela Câmara Municipal, torna obrigatória a instalação de cisternas para captação e armazenamento de água da chuva em todas as novas edificações urbanas e empresariais.

A medida visa reduzir o consumo de água tratada em atividades cotidianas que não demandam esse tipo de recurso, como irrigação de jardins, lavagem de veículos, limpeza de pisos e descarga de vasos sanitários. Além disso, a prática contribui para aliviar a pressão sobre o sistema público de abastecimento e proporciona economia nas contas de água.

Regras de implementação

A instalação das cisternas será requisito obrigatório para a emissão do Alvará de Construção e do Habite-se nas novas construções. As estruturas, que podem ser feitas de alvenaria ou adquiridas no mercado, devem possuir revestimento impermeável, sistemas de filtragem e tampas que evitem a entrada de impurezas e luz solar, garantindo a qualidade da água para usos não potáveis.

As dimensões das cisternas devem ser proporcionais à metragem do imóvel, assegurando capacidade suficiente para atender às necessidades previstas. A água armazenada também servirá como uma reserva estratégica em períodos de escassez hídrica, cada vez mais frequentes devido às mudanças climáticas.


Consciência ecológica

A adoção obrigatória de cisternas não apenas reduz custos para famílias e empresas, mas também promove uma maior conscientização sobre a necessidade de preservação dos recursos naturais. A iniciativa reforça o compromisso de Vinhedo com a sustentabilidade e busca sensibilizar a população sobre a importância de práticas responsáveis para as futuras gerações.

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