Durante a 64ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura , realizada na manhã desta quarta-feira (11), os vereadores de Vinhedo aprovaram, por 11 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei nº 100/2024. A proposta altera a Lei Orçamentária de 2024, abrindo um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.225.828,66, que será destinado à Santa Casa de Vinhedo . O recurso visa fortalecer a estrutura e os serviços de saúde oferecidos pela entidade.
Apoio a projetos sociais
Além do repasse à Santa Casa, o vereador Luiz Vieira anunciou, durante a 163ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (09), a destinação de R$ 62 mil por meio de emendas impositivas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Os recursos serão aplicados em diferentes projetos sociais, reforçando o compromisso com instituições que promovem assistência comunitária em Vinhedo.
As emendas destinam R$ 20 mil ao Lar da Caridade de Vinhedo, R$ 20 mil ao Instituto Ser Com Amor, R$ 10 mil ao Centro Espírita Kardecista Fraternidade Luiz Sérgio e R$ 12 mil ao Instituto Itacolomi. "Esses recursos visam fortalecer iniciativas que fazem a diferença na vida de muitas pessoas em nossa comunidade", destacou o parlamentar.
Através da Emenda nº 99 ao Projeto de Lei nº 82/2024, Luiz Vieira destinou R$ 30 mil para a contratação de laboratório de exames clínicos e ultrassom na UBS Animal. “A UBS tem atendido hoje especialmente os animais de estimação das pessoas de baixa renda, e com isso encontramos a necessidade de uma melhora, para que o atendimento seja completo”, explicou o vereador, reforçando a importância de aprimorar os serviços oferecidos pela unidade.
Aprovação de outros projetos
Na mesma sessão extraordinária, outros 13 projetos de lei e seis projetos de lei complementar também foram aprovados. Entre os destaques estão:
Projeto de Lei nº 88/2024: regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; aprovado por nove votos favoráveis e dois contrários.
Projeto de Lei nº 89/2024: repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais por meio do Programa Conta Escola Vinhedo; aprovado por nove votos favoráveis e dois contrários.
Projeto de Lei Complementar nº 9/2024: autorização para a delegação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto; aprovado por nove votos favoráveis e dois contrários.
Transparência e participação popular
A Câmara Municipal reforçou o compromisso com a transparência e a participação popular em decisões que impactam o município. Os projetos aprovados seguem rigorosamente os trâmites legais, incluindo audiências e consultas públicas, quando aplicáveis, para garantir que a sociedade participe das definições importantes para o futuro de Vinhedo.