Na tarde desta segunda-feira (25), a Câmara dos Vereadores de Vinhedo avançou nas discussões sobre o orçamento do município para o próximo ano. Durante a 161ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, os vereadores aprovaram, por unanimidade, 123 emendas impositivas (nº 1 a nº 123) e a Subemenda nº 1 à Emenda nº 107/2024, ambas relacionadas ao Projeto de Lei nº 82/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A votação terminou com 9 votos favoráveis e três contrários.
As emendas modificativas (nº 1/2024 a nº 3/2024) para o mesmo projeto, no entanto, foram rejeitadas. Nove vereadores votaram contra e três a favor, evidenciando divergências quanto às mudanças propostas. Já o Projeto de Resolução nº 3/2024, que inclui uma emenda supressiva, teve pedido de vista por sete dias para análise detalhada antes de ser submetido à votação.
Aprovação de moções e requerimentos
Na fase de Expediente, os parlamentares analisaram uma série de propostas. Todas as 21 moções e os quatro requerimentos da pauta foram aprovados por unanimidade, enquanto as 14 indicações apresentadas foram encaminhadas ao Poder Executivo para avaliação e possíveis ações.
Sobre a LOA 2025
O Projeto de Lei nº 82/2024, que estrutura a LOA para o próximo ano, foi votado e aprovado com nove votos favoráveis e três contrários, mas precisará passar por nova discussão e votação na próxima sessão ordinária, marcada para segunda-feira (2).
A Lei Orçamentária Anual, que estabelece as diretrizes para a alocação dos recursos do município, é elaborada com base nas prioridades do Plano Plurianual e nas estimativas de receita presentes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para a LOA 2025, a população pôde participar do processo enviando sugestões até o dia 24 de setembro deste ano.
Essas propostas foram analisadas e incorporadas ao texto final, que passou por discussão em audiência pública realizada no plenário da Câmara em 26 de setembro. A versão ajustada agora avança no Legislativo em busca de aprovação definitiva.