A Prefeitura de Vinhedo publicou a ata de seleção do Edital de Chamamento Público nº 002/2024, referente à escolha de projetos para firmar termos de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399/2024.
O resultado pode ser consultado na edição extra de 22 de novembro de 2024 do Boletim Municipal nº 1760 .
Os proponentes dos projetos discriminados devem formalizar, em até 2 dias corridos, a contar do dia seguinte à publicação, pelo e-mail [email protected], qual das propostas deseja realizar em detrimento da(s) outra(s), uma vez que foram selecionados ou estão como suplentes com o mesmo modo de inscrição (pessoa física/ pessoa jurídica), conforme itens 2.5 e 2.7 do edital.
Recurso contra a decisão da fase de seleção
Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que deve ser apresentado por meio do endereço eletrônico [email protected] no prazo de 3 dias úteis, conforme inciso III do ART. 9º da lei nº14.903/2024, a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação. Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.