A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Vinhedo prorrogou para o dia 25 de novembro de 2024, segunda-feira, o prazo para a publicação do resultado das fases de análise de mérito cultural dos editais 002/24 e 003/24. A medida prevê o investimento de R$ 571.354,18 no setor cultural, em conformidade com o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), elaborado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais e aprovado pela sociedade civil.
Recursos e Destinação
Os recursos que viabilizam os editais têm origem em um repasse federal de R$ 565.217,31, recebido por Vinhedo em dezembro de 2023. Com os rendimentos acumulados, o montante chegou a R$ 601.425,58, dos quais 5% foram reservados para a contratação de pareceristas que realizarão a análise das propostas.
O Edital 002/2024, vinculado à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, destinará R$ 420.997,82 para apoiar a produção cultural local. As categorias incluem a circulação de atividades artísticas e culturais, iniciativas de formação de público em escolas e programas de comunicação cultural.
Já o Edital 003/2024, relacionado à Política Nacional de Cultura Viva, alocará R$ 150.356,36 para premiar entidades e coletivos culturais, incluindo a certificação de novos Pontos e Pontões de Cultura em Vinhedo.
Impacto da Lei Aldir Blanc
A Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc, é um marco na descentralização e democratização do acesso à cultura no Brasil. Baseada em parcerias entre União, estados, municípios e sociedade civil, a lei visa fomentar a diversidade cultural, ampliar o acesso da população a bens culturais e promover eventos gratuitos.
Em Vinhedo, a implementação dos editais é um reflexo do compromisso com a valorização dos artistas locais, coletivos culturais e entidades comunitárias. Os investimentos consolidam o município como um polo de incentivo à cultura, oferecendo à população oportunidades de formação, lazer e educação cultural.
A publicação dos resultados no dia 25 de novembro marcará o início de mais uma etapa para o fortalecimento da cultura em Vinhedo, com impacto direto na geração de oportunidades e na democratização do acesso às expressões artísticas.